A Prefeitura de Várzea Grande proibiu a comercialização de produtos dentro do Terminal André Maggi, seja pessoa física ou jurídica, em razão do espaço físico ser insuficiente para o fluxo de pessoas que transitam no local.
De acordo com o Termo de Cassação de Licença de Funcionamento, publicado na edição desta sexta-feira (14.02) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), o Alvará da lanchonete Terminal - L R Cantanhede – ME -, foi cassado e a empresa tem 24 horas – a partir de hoje (14) -, para a imediata retirada de seus objetos ou materiais próprios do local, sob pena de remoção e/ou apreensão pela administração pública.
Ainda, conforme o Termo, a remoção da lanchonete é necessária, pois, o local é incompatível com o desenvolvimento de atividade econômica sem colocar em risco e/ou ocasionar transtorno com os usuários que transitam diariamente no terminal.
O termo cita ainda, que “eventual pagamento da taxa não garante por si só qualquer direito de exploração da atividade econômica, caso, não sejam observadas e atendidas as demais condições quanto à compatibilidade da atividade e local”.
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