O secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, destacou em entrevista ao , que a Lei nº 11.273, da transformação em Escolas Estaduais da Polícia Militar Tiradentes, garante um kit uniforme e material escolar gratuitamente aos estudantes reconhecidos como hipossuficientes, nos termos da legislação vigente.
“A lei é muito clara, aquelas famílias na classificação de baixa renda, hipossuficientes até quatro salários mínimos, o Estado vai entregar uniforme completo para aquela criança, inclusive estamos finalizando o processo licitatório para dar ordem de serviço para empresa fazer essas entregas”, disse o secretário.
A informação do secretário foi em razão de algumas famílias de estudantes, aprovados em seletivo da Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente Coronel Louirson Rodrigues Benevides, em Várzea Grande, pedirem ajuda para comprar o uniforme orçado em mais de R$ 700.
Entretanto, com início das aulas marcadas para 6 de fevereiro, o secretário Alan Porto foi questionado se as entregas serão dentro do prazo, considerando que entre as regras do Tiradentes consta não entrar sem uniforme.
“Não tem essa regra. O nosso estudante não terá nenhum problema de acesso à escola. Já foi orientação para essas escolas. Enquanto responsabilidade do Estado comprar para essa faixa que falei, não será prejudicado, ele entrará na escola”, garantiu o secretário.
Ao todo, o Estado espera chegar ao final do mandato do atual governador Mauro Mendes (União) com 60 escolas militares. Atualmente, o Estado atende 29 escolas e uma unidade cívico-militar aderiu ao Programa Nacional das Escolas Civico Militares (Pecim), criado em 2019 pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa em Cáceres, no caso desta última, Alan afirmou que se caso o Governo Federal não der continuidade, o Estado também poderá assumir a gestão.
Leia mais: Sob risco de nova confusão, audiência sobre militarização da Adalgisa será segunda-feira (23)
Em Várzea Grande, além da Benevides, a Seduc aguarda a audiência pública prevista para segunda-feira (23.01) sobre a militarização da escola Adalgisa de Barros. “Quem decide é a comunidade escolar. Não é nenhum processo impositivo. No caso da Adalgisa, nós já realizamos uma audiência lá e vocês viram que não tinham condições da gente explicar como funciona, porque realmente virou uma bagunça. Então, nós suspendemos e vamos convocar novamente esse mês, para ouvir os responsáveis, ouvir os pais, ouvir os estudantes e a comunidade escolar, se assim desejar, será transformada, se não desejar, não será transformado”, declarou.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).