O Governo de Mato Grosso, por meio do Decreto 537/2020, publicado na edição de hoje (30.06) da Imprensa Oficial, criou o Grupo de Trabalho Central - GTC para desenvolver ações de monitoramento e articulação de estratégias com o fim de reduzir os impactos da transmissão da Covid-19 em territórios indígenas localizados no Estado. O Grupo será coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
De acordo consta do decreto, são objetivos do GTC: acompanhar, apoiar e promover a articulação de ações integradas de caráter emergencial para o enfrentamento da COVID-19 nos territórios indígenas e apoiar a Secretaria de Estado de Saúde, as Secretarias Municipais de Saúde e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas no estabelecimento de medidas urgentes para o enfrentamento da pandemia em Terras Indígenas localizadas no território mato-grossense.
Ainda, caberá ao GTC articular ações junto ao Centro de Operações Estratégicas - COE no que tange à implementação do Plano de Contingência Estadual para a infecção Humana pelo novo corona vírus - COVID-19 em Mato Grosso, com vistas a atender às especificidades epidemiológicas e socioculturais dos povos indígenas e acompanhar, articular e apoiar ações realizadas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas do Araguaia, Cuiabá, Kayapó-MT, Xavante, Xingú e Vilhena no que tange à implementação de seus respectivos Planos de Contingência Distritais, sobretudo as ações que requerem maior urgência para a contenção da contaminação de COVID-19 no interior das aldeias.
O GTC também deverá acompanhar, articular e apoiar as ações realizadas pelos municípios localizados no entorno das terras indígenas, quanto à implementação de seus respectivos Planos de Contingência, com vistas à garantir as especificidades epidemiológicas e socioculturais no atendimento realizado pela rede de atenção do Sistema Único de Saúde – SUS; estabelecer parcerias com instituições governamentais e não governamentais para o aporte de subsídios científicos, políticos, econômicos e jurídicos, com vistas a apoiar às instâncias oficiais responsáveis pela atenção à saúde das populações indígenas, para a máxima redução dos danos causados pela COVID-19 e implementar Observatório de Saúde Indígena para a promoção de ações integradas entre Estado, Municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígenas, obtendo informações das condições de saúde e ações realizadas nas unidades de atenção à saúde indígena.
O Grupo de Trabalho Central será composto pelos seguintes membros: secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (será o coordenador do GTC); secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, além e um representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena/Distritos Sanitários Especiais Indígenas; um representante dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena - CONDISI; um representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI Coordenação Regional Cuiabá; um representante da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT; um representante da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT; um representante da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso - FEPOIMT; um representante da Bancada Federal de Deputados; um representante da Bancada Estadual de Deputados; um representante da Associação Mato-grossense dos Municípios; um representante dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde e um representante da Sociedade Civil Organizada.
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