No dia 3 de junho de 2024, durante o Webinário Justiça Climática realizado pela 15a Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental de Cuiabá, foi lançada a "Carta de Cuiabá pela Reparação Integral dos Danos à Biodiversidade e ao Clima". O evento, realizado em comemoração à Semana Nacional do Meio Ambiente, contou com a participação de juristas de renome nacional, cientistas e ativistas socioambientais. A leitura do manifesto foi conduzida pela liderança indígena Eliane Xunakalo Bakairi, do povo Bakairi e presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt).
A carta tem por objetivo fortalecer a atuação de membros do Ministério Público, entidades da sociedade civil e outros órgãos colegitimados na persecução da responsabilidade civil por danos ambientais e climáticos decorrentes de desmatamentos ilegais.
O manifesto aborda a necessidade de reconhecer a emergência climática e enfatiza que o desmatamento e a degradação florestal são as principais contribuições brasileiras para essa crise. A carta argumenta que todo desmatamento ilegal causa danos ambientais e climáticos, independente de ocorrer dentro ou fora de áreas especialmente protegidas, e demanda que os danos causados pelo desmatamento ilegal e outras formas de degradação ambiental sejam integralmente reparados.
Apoios e Adesões A carta, que já conta com mais de cem assinaturas dentre promotores, professores universitários, cientistas e ativistas socioambientais, recebeu apoio de nomes de peso. Entre os notáveis apoiadores do manifesto estão os cientistas Carlos Nobre e o físico Paulo Artaxo, ambos coautores do Quarto Relatório do IPCC, recebendo, com toda a equipe, o Prêmio Nobel da Paz em 2007. Outras figuras de destaque incluem as juristas de direito ambiental Ana Maria Nusdeo, professora de direito ambiental da USP, e Danielle de Andrade Moreira (PUC-Rio), as lideranças indígenas e ativistas Txai Suruí e Eliane Xunakalo e Neiva Guedes, bióloga que ajudou a salvar a arara-azul da extinção. O documento também conta com o apoio institucional do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da USP (PROCAM), da SOS Pantanal e do Instituto Centro de Vida (ICV).
A leitura foi realizada pela liderança indígena mato-grossense Eliane Xunakalo Bakairi, simbolizando o fato de que as populações indígenas são guardiãs de grandes blocos de floresta que muitas vezes funcionam como sumidouros de carbono. Não obstante, estão entre as populações mais vulneráveis às mudanças climáticas.
Os organizadores do manifesto, promotores de Justiça do Ministério Públicode Mato Grosso, esperam que a carta sirva como mais um argumento jurídico para rechaçar teses jurídicas antiecológicas que procuram minimizar ou legitimar danos ambientais.
A carta está disponível para leitura e adesão pública até o dia 30 de junho de 2023.
Para mais informações e para assinar a carta, acesse:
https://cartadecuiaba.blogspot.com/
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