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Aprovados em concurso cobram nomeações do Governo de Mato Grosso
O integrante da comissão dos aprovados no concurso SEJUDH realizado em 2016, e homologado em 2018, Arthur Avila encaminhou na sexta-feira (25.06), à reportagem do 
, uma carta aberta direcionada ao governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), e ao secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, cobrando as nomeações dos aprovados no concurso, justificando que a própria Secretaria de Segurança apontou déficit do efetivo, solicitando 500 servidores para regularizar a situação.
“Excelentíssimo governador, há anos que buscamos uma posição do governo estadual, que possa ser franco conosco quanto à questão das nomeações, uma vez que se faz necessário que haja tais nomeações diante da questão do déficit de efetivo que conforme uma manifestação técnica da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, protocolo 267349/2020 do dia 27/07/2020, onde consta que de imediato é necessário que haja no mínimo o acréscimo de 500 novos policiais penais para que se possa garantir um funcionamento regular do sistema penitenciário, uma vez que a quantidade de pessoas cerceadas de liberdade aumenta constantemente e em sentido oposto o quadro de servidores diminui seja por desligamentos já esperados como aposentadorias, afastamentos, exonerações e outros motivos ligados a administração pública, seja pela questão da pandemia do novo coronavírus, COVID-19”, diz trecho da carta. (confira carta na íntegra no final da matéria).
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Arthur considera falta de respeito, sensibilidade e consideração com os aprovados. Ele diz que não estão "pedindo esmola" ao governador - mas que nomeie os aprovados que é o curso natural quando se faz um concurso público, ainda mais que a população carcerária só aumenta e o efetivo de servidores diminui. Segundo ele, um relatório da Secretaria de Segurança Pública mostrou que é necessário a nomeação de no mínimo 500 aprovados.
Ele citou ainda, uma fala do governador durante uma entrevista, quando foi questionado sobre tais nomeações, e o gestor argumentou que estas nomeações são feitas mediante pareceres técnicos - e não conforme a sua vontade. No entanto, o aprovado no concurso disse que a fala de Mendes causa certo questionamento, pois, segundo ele, a Secretaria apresentou essa manifestação técnica solicitando servidores.
“Precisamos de uma resposta, não dá mais para ficar assim. Muitos não procuram outra coisa, pois estão aguardando para serem chamados. São muitos e sabemos que estão precisando de nós”, concluiu ele.
Outro lado – A reportagem encaminhou um E-mail à assessoria da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, e foi informada que ainda não há previsão de novas convocações. “O concurso para o sistema penitenciário em 2016 foi para cadastro de reserva e já foram nomeadas cerca de 200 pessoas até hoje”.
Carta aberta ao Excelentíssimo Governador Mauro Mendes
Palácio Paiaguás, R. C, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970
Cuiabá, 24 de junho de 2021
Nós, a comissão dos aprovados no concurso SEJUDH – 2016, por meio desta carta aberta, buscamos uma posição assertiva do Excelentíssimo governador Mauro Mendes e seu secretário de segurança pública Alexandre Bustamante dos Santos, uma vez que desde a homologação do concurso em 2018, há uma celeuma e um obscurantismo quanto a progressão do curso natural do concurso, que fora realizado para preenchimento de vagas em aberto no sistema penitenciário de Mato Grosso.
Excelentíssimo governador, há anos que buscamos uma posição do governo estadual, que possa ser franco conosco quanto a questão das nomeações, uma vez que se faz necessário que haja tais nomeações diante da questão do déficit de efetivo que conforme uma manifestação técnica da Secretária de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, protocolo 267349/2020 do dia 27/07/2020, aonde consta que de imediato é necessário que haja no mínimo o acréscimo de 500 novos policiais penais para que se possa garantir um funcionamento regular do sistema penitenciário, uma vez que a quantidade de pessoas cerceadas de liberdade aumenta constantemente e em sentido oposto o quadro de servidores diminui seja por desligamentos já esperados como aposentadorias, afastamentos, exonerações e outros motivos ligados a administração pública, seja pela questão da pandemia do novo corona vírus, COVID-19.
Recentemente, Vossa Excelência durante uma entrevista concedida a um canal de televisão, fora questionado sobre tais nomeações e argumentou que estas nomeações são feitas mediante pareceres técnicos e não conforme a sua vontade, não obstante é uma fala que causa um certo questionamento, uma vez que já fora apresentado a manifestação técnica acima já citada, por conseguinte Vossa Excelência adota também um discurso aonde diz que são necessários para gerir um raio de uma unidade prisional apenas 3 ou 4 servidores, porém tal argumentação não se sustenta na realidade, logo que conforme a resolução nº 9, de 13 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que haja a proporção mínima de 1 agente penitenciário para cada 5 presos, concluísse então que para 1000 presos são necessários 200 agentes e não apenas 3 ou 4. Vale ressaltar também que fora dito pelo senhor que tal concurso fora feito como cadastro de reserva, porém é notório e sabidamente para aqueles que estudam para concurso e para os servidores de administração pública, que tal manobra é feita constantemente para não se criar obrigação vinculante para com a administração e assim não haver a possibilidade de judicialização do certame via mandado de segurança, remédio constitucional previsto na Carta Magna de 1988, que busca assegurar direito líquido e certo. Importante salientar também que quando a administração pública realiza um concurso já se tem a questão orçamentária prevista para o mesmo, o que não faz com que se gere déficit nas contas públicas com as nomeações e mais uma vez alertamos Vossa Excelência para a necessidade urgente e real destas nomeações.
Excelentíssimo governador, há de se observar também que o sistema penitenciário e socioeducativo, assim como as polícias civis, militares e bombeiros militares, fazem parte da segurança pública. Logo conclui-se que se trata de uma das funções do Estado e também um serviço essencial para a sociedade, e uma vez que há a falta de presença estatal na sociedade abre-se a oportunidade para o surgimento de um “estado paralelo” ao qual pode-se fazer a ligação do surgimento de facções criminosas e milícias, o que não contribuem em nada para a segurança pública. Por conseguinte pedimos a Vossa Excelência a compreensão para o esforço físico, mental, emocional e financeiro que foram gastos do início ao fim das etapas do concurso em questão e que os que foram aprovados estão em busca não apenas da nomeação, mas também da oportunidade de servir a sociedade e colaborar para a segurança pública do estado de Mato Grosso, fazendo-o assim um lugar melhor para se viver e prosperar com suas famílias, gerando assim direta e indiretamente renda e empregos o que acarreta também na arrecadação do Estado.
Agradecemos a compreensão e atenção de Vossa Excelência para com as reivindicações.
Comissão dos aprovados no concurso SEJUDH – 2016.
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