A defesa das 1.100 famílias que ocupam o Residencial Colinas Douradas, em Várzea Grande, representada pelo advogado Daniel Ramalho, em entrevista ao oticias nesta quarta (16.12), disse que a Prefeitura de Várzea Grande foi omissa com os ocupantes do conjunto habitacional e que não prestou nenhum tipo de atendimento nestes três meses de ocupação do local.
O Residencial está sendo desocupado por força de determinação judicial proferida nessa terça (15) pelo juiz da 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca. Desde as 5 horas da manhã de hoje a Polícia Federal cumpre mandado de reintegração de posse no local.
Segundo o advogado, foi protocolado um mandado de segurança no plantão judiciário, e está concluso para julgamento. Porém, ele acredita que não será apreciado, pois haverá perda superveniente do objeto, já que a desocupação está em andamento.
“Protocolamos no plantão um mandado de segurança, que segue com a desembargadora em Brasília, justamente para suspender o ato da Polícia Federal aqui, e é o que nós esperávamos ate às quatro da manhã. A defesa orientou as famílias que acaso ate as quatro da manhã a desembargadora não decidisse, era para ocorrer a desocupação voluntária, então a todo momento nós informamos e dentro do estrito cumprimento do dever legal nós tentávamos salvaguardar os direitos dessas famílias permanecerem pelo menos Natal e Ano Novo no local, e não suspender a decisão do juiz de reintegração de posse, e sim suspender o ato de cumprimento da Polícia Federal. Até o momento não houve decisão, o processo segue concluso, acredito que irá ter a perda superveniente do pedido, por conta da execução do cumprimento do mandado, todos os atos foram feitos em prol dessa comunidade” contou.
Como cidadão, Ramalho opinou: “Agora aqui, como cidadão, advogado, repudio o ato, não do judiciário, não da Caixa Econômica Federal, instituição, mas repudio o ato do município de Várzea Grande. Houve omissão 100% do executivo, de grande parte do legislativo, a qual aqui tem mil e cem famílias que estão desamparadas pelo olhar do executivo”.
O advogado não descarta ingressar com ação contra o município. “Se tivesse uma gestão organizada, humanizada e com comprometimento com o povo, não estaria ocorrendo o que está acontecendo aqui. Estamos estudando algumas situações em relação ao executivo, ate envolvendo uma ação contra o município, construtora e Caixa Econômica Federal, estamos vendo as possibilidades jurídicas, e aquilo que for jurídico, que não for temerário, nós vamos fazer tudo o que for possível” revelou.
Ramalho também contou que durante estes três meses de ocupação, o município não enviou nenhum serventuário para prestar qualquer tipo de assistência para estas famílias. “O município está virando as costas para comunidade de modo geral, a verdade é essa, isso não deveria ser feito por força de uma determinação legal, isso deveria ser feito por uma obrigação do município e não por determinação judicial” pontuou o advogado.
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