Secom/BG
Alguns desses estavam prestando serviços em outras unidades de saúde
Ao todo, 32 médicos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), em ação civil pública, por improbidade administrativa cometida em 2016 no Hospital e Pronto-Socorro Milton Pessoa Morbeck, em Barra do Garças (520 km de Cuiabá).
Segundo a ação proposta pelo MPE, nos meses de abril, maio e junho de 2016 vários médicos foram escalados para assumirem plantões no hospital. No entanto, com base em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi possível identificar que médicos e servidores efetivos recebiam por plantões sem que a carga horária de 40 horas semanais fosse cumprida.
Além disso, parte dos médicos, servidores efetivos e contratados não estavam cumprindo a escala de plantão e, segundo consta da denúncia, alguns desses estavam prestando serviços em outras unidades de saúde no mesmo horário em que deveriam estar assumindo plantão no Pronto-Socorro Municipal.
Por meio de análise de documentos, a auditoria encontrou ainda “uma rotina sistemática e generalizada de descumprimento das horas de plantão médico”. O MPE cita que ao examinar a tabela composta pelas horas previstas nas escalas de plantões para cada médico e as frequências extraídas do sistema de apuração de pontos do hospital, é possível notar que um dos médicos possuía 876 horas de plantões previstas, não cumpriu nenhuma e, ainda assim, recebeu remuneração referente àquele mês no valor de R$ 39.978,31.
Segundo o MPE, todos os 32 médicos denunciados praticaram esse mesmo ato, causando um prejuízo de R$ 1.500.388,96 ao erário. Ainda, de acordo a ação civil pública, esses fatos ocorriam “com a conivência da diretoria administrativa e técnica do Pronto-Socorro”.
Ainda, de acordo com as auditorias do TCE, no período de janeiro de 2015 a junho de 2016, desses 32 médicos citados, cinco realizaram atendimento na Policlínica Santo Antônio enquanto estavam de plantão no Hospital Municipal e, mesmo assim, esses cinco receberam juntos o valor indevido de R$ 34.482,05.
Por esse motivo, o MPE pede a condenação de todos os envolvidos; a indisponibilidade dos bens de cada um; bem como o ressarcimento do valor total que foi recebido indevidamente.
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