por Rafael Costa*
Em vídeo disponível no YouTube, o deputado estadual e candidato a prefeito do Rio de Janeiro pelo PSOL, Marcelo Freixo, deu uma declaração polêmica e que desperta os ânimos mais exaltados.
Conhecido pela defesa dos direitos humanos, a quem é necessário reconhecer o belo trabalho desenvolvido à frente da CPI das Milícias no Rio de Janeiro, Freixo diz que defende anistia (perdão) a menores infratores, pois estes, por mais brutos que sejam, são vítimas da sociedade e merecem oportunidade de estudo, alimentação, acesso à cultura, dignidade, lazer e etc.
Sua aposta está na recuperação do ser humano, jamais numa cadeia que é um lugar caro e de impossível recuperação.
Com todo o respeito a Marcelo Freixo, a declaração de anistia a menores infratores é um verdadeiro absurdo e expressa o pensamento digno de grupos políticos de esquerda: a partir da visão caolha de que o mundo está organizado da forma errada e injusta, se romantiza e relativiza atos de criminosos, atribuindo tantos direitos humanos a estes que se esquecem da existência da vítima e sofrimento de seus familiares.
Convictos de que o crime é resultado de um ato de rebeldia, abominam a punição criminal. O discurso de Freixo transparece que o parlamentar, em um ato mais exaltado, estaria até mesmo a abolir o Código Penal, aplicando a máxima do jornalista João Capistrano de Abreu, que em tom de ironia disse encontrar a solução do Brasil resumindo a Constituição Federal em dois únicos artigos.
Afinal, se ambos fossem obedecidos, todos os problemas do país se resolveriam automaticamente.
O artigo 1º seria: “Todo brasileiro deve ter vergonha na cara”. E o artigo 2º encerraria a chamada Carta Magna: “Revogam-se as disposições em contrário”.
É lógico que compete ao Estado assegurar o acesso à educação, saúde, segurança, assistência social e lazer a crianças e adolescentes e assim devemos pressioná-lo para oferecer e concretizar políticas públicas, mas daí conceder perdão aos que migraram para atividades criminosas é um pensamento insensato que jamais deveria partir de um legislador.
Sou abertamente defensor do projeto de lei 333/2015 protocolado no Senado que cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).
O projeto de lei deixa claro que o atendimento ao menor infrator precisa ser realizado em duas frentes: política social e medidas de segurança.
É ingenuidade acreditar que a redução da maioridade penal vai reduzir índices de violência. Essa jamais foi a finalidade. Mas, assegurar uma pena justa a quem transgrediu a normal social de forma tão violenta.
Afinal, há uma diferença brutal de comportamento e risco a sociedade de um menor que furta uma carteira a outro menor que comete estupros, homicídios, latrocínios, crimes estes incluídos no rol de hediondos.
Uma criança de 12 anos tem acessos a informações e uma formação de conhecimento muito mais elevada que da década de 40, quando entrou em vigência o Código Penal, bem como de 1988 e 1990 quando entraram em cena a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente, respectivamente.
Em maio de 2015, uma garota de 12 anos foi estuprada por três garotos menores de idade. A cena do crime não se deu em nenhum lugar afastado, mas dentro de uma escola estadual na Zona Sul de São Paulo.
A vítima foi abusada sexualmente por aproximadamente 50 minutos. Após o estupro, traumatizada, submeteu-se a coquetel da AIDS e poderia não mais engravidar em decorrência de eventuais complicações.
A garota estava andando pela escola quando foi abordada com uma gravata no pescoço por um dos infratores. Chegando ao banheiro da escola, outros dois garotos menores a aguardavam e a partir daí iniciou-se o revezamento na prática do abuso sexual.
O que Marcelo Freixo e outros esquerdistas diriam a essa criança e a seus pais? Aboliremos o crime pois estes três são apenas crianças que na ânsia de satisfazer-se sexualmente não tinham conhecimento de que o crime é um estupro? Orientar a vítima que também é uma criança de que o crime foi algo normal e amanhã ou depois possa ocorrer com algum terceiro?
É inadmissível que a ideia de perdão do crime, conforme Freixo defende, seja sequer imaginada pelo absurdo que representa em um país no qual vigora o Estado Democrático de Direito.
Mas, embora o considere à distância um bom sujeito e até um bom parlamentar em defesa dos direitos humanos, sua declaração me deu asco. No entanto, é até compreensível diante de sua ideologia política de esquerda radical.
Costumo dizer que o PSOL é formado por aqueles que saíram do PT, mas que o PT não saiu de dentro deles. É composto pelos petistas radicais que abandonaram o partido após o descontentamento com a reforma da previdência de 2003. Idolatram Fidel Castro e sonham com o socialismo carregando as mais profundas contradições em suas expressões políticas.
Aos grupos de esquerda, o crime é um mero detalhe. Suas ideologias estão acima das leis. Basta lembrar da dificuldade de Dilma Rousseff e dos petistas em reconhecer o crime de responsabilidade fiscal que gerou o impeachment e o flagrante crime de obstrução à Justiça em favor de Lula.
Ambas condutas criminosas e repreendidas pela legislação, mas considerado normal em seus meios.
Lula, após ser apontado pelo Ministério Público Federal do Paraná como chefe da quadrilha que surrupiou o país nos últimos 13 anos, deu uma declaração pública que muitos servidores públicos são analfabetos políticos numa clara referência aos procuradores da República, pois não sabem o que é o “presidencialismo de coalisão”.
Em outras palavras seu ar de deboche disse: “Roubei sim, montei uma quadrilha, mas foi para o bem do povo e para ter como governar”.
Não aguarde nada de esquerdistas fanáticos, mas apenas propostas utópicas desconectadas com a realidade alinhada as ideias de destruição da moral, da família e das leis como a relativização de crimes e a romantização dos bandidos.
*Rafael Costa é jornalista em Cuiabá (MT)
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