A Comissão de Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Várzea Grande intimou o ex-prefeito Walace Guimarães, a sua esposa Jaqueline Beber Guimarães, e o ex-secretário de saúde Daoud Abdallah para explicarem possíveis irregularidades nas liquidações de pagamentos de R$ 6 milhões oriundas da Secretaria Municipal de Saúde.
Em março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Portaria GAB/SMS/VG Nº 26, instaurou processo Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos das notas fiscais das empresas SOMEC – Serviços Médicos Ltda, Centro de Imagenologia do Centro Oeste (CEICO), e KS - Controle de Pragas.
Conforme os Editais de Citações, publicado na edição desta sexta-feira (19.05) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), a Comissão determinou a intimação de Walace, e dos ex-secretários de Saúde do município, Jaqueline e Daoud Abdallah, para prestar declarações sobre os pagamentos.
Além deles foram intimados ainda o servidor concursado da Prefeitura do Setor de Transporte, Saturnino Martins Seriquete Filho; o ex-servidor da Secretária de Saúde, José Pedro Falco Walderrama; e Marley da Costa Almeida, que foi membro do Setor de Licitações da Prefeitura na gestão Walace.
Conforme as intimações, eles deverão comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, no prazo não superior a 48 horas, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis no horário das 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00.
Vale lembrar que o processo de Tomada de Contas foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), referente às irregularidades encontradas nas Contas Anuais da Prefeitura de Várzea Grande, exercício de 2013 – primeiro ano da gestão de Walace Guimarães.
Pagamentos às empresas – Conforme relatório do TCE/MT foram detectadas irregularidades na liquidação de R$ 3.864.000,00 milhões referentes ao contrato com a empresa SOMEC. Em 2013, a empresa realizou cirurgias gerais emergenciais, cirurgia geral/trauma nas dependências do Pronto-Socorro Municipal.
Ainda, segundo o relatório do TCE, houve irregularidade na liquidação de R$ 1.638.170,50 milhão feita para a CEICO, pela realização de exames de tomografia, exames computadorizados e ultrassonografia em regime de urgência e emergência nas dependências do Pronto-Socorro de Várzea Grande.
No primeiro ano de gestão de Walace Guimarães (PMDB), a empresa KS– Controle de Pragas executou o serviço de limpeza, manutenção e adequação sanitária da Secretaria de Saúde, e nesse contrato foi apontado pelo TCE/MT irregularidade no valor de R$ 573.953,84 mil.
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