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Justiça determina que MPE vistorie e receba Centro Odontológico e Prefeitura garanta segurança do local
O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo, determinou que em cinco dias, o Ministério Público receba e vistorie o Centro Odontológico de Várzea Grande, em conjunto com o município. O pedido foi feito pela empresa Vencopar Investimentos e Participações S/A responsável pela construção. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21.06).
“Considerando que a empresa contratada entregou a obra à executada, conforme termo de recebimento provisório de fl. 586, defiro o pedido para determinar a intimação do Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, vistorie e receba o Centro Odontológico de Várzea Grande, em conjunto com o Município de Várzea Grande”, diz trecho da decisão.
Consta ainda do processo, que a Vencopar também requereu na Justiça, em 12 de junho, que a Secretaria Municipal de Saúde, providencie a segurança do Centro Odontológico.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de mais de R$ 2 milhões foi firmado por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande (SMDUET/VG) e a empresa Vencopar Investimentos e Participações S/A, pelos danos ambientais causados pela empresa na edificação de obras em lugar proibido a qualquer tipo de edificação.
As obras do Centro Odontológico foram lançadas em janeiro de 2016 e tinha previsão de ser concluída em 180 dias. Porém, no decorrer das obras, ocorreram desentendimentos com a primeira Construtora e a Vencopar, Por conta disso, as obras ficaram paralisadas até que a própria empresa assumisse a execução dos serviços.
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