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Faiad é transferido para o Corpo de Bombeiros da Capital
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) obteve decisão favorável na tarde deste sábado (18.02) para transferir o advogado Francisco Anis Faiad para a sede do Corpo de Bombeiros Militar da Capital.
Francisco Anis Faiad, foi preso preventivamente, na 5ª fase da operação Sodoma, na última terça-feira (14.02) sob suspeita de angariar recursos ilicitos para bancar a campanha eleitoral no ano de 2012. Ele estava detido no Centro de Custódia da Capital.
Segundo a entidade, o local onde o ex-presidente da OAB/MT está preso não está de acordo com as prerrogativas contidas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que em seu inciso V, do artigo 7º garante o direito a ser recolhido em sala de Estado Maior com instalações e comodidades codignas.
A decisão é da desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, que acolheu parcialmente o pedido que tinha como objetivo a prisão domiciliar e alternativamente o pedido de transferência a local adequado, frisando que, não fora pedido da entidade a liberdade do ex-secretário. A transferência de Faiad deverá, conforme decisão da desembargadora, ser imediata, tendo em vista o estado de saúde do advogado.
“Esta decisão deve ser cumprida de imediato com a acomodação do paciente no Corpo de Bombeiros da Capital, principalmente considerando o estado de saúde, sob pena de desobediência”, determina a desembargadora.
A defesa do advogado intentou com habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, contudo, o desembargador Pedro Sakamoto declinou a competência ao desembargador Alberto Ferreira de Souza, que por sua vez devolveu ao colega, causando irritação em virtude na demora do julgamento.
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