TCE/MT
Relator, conselheiro Valter Albano
Com 13 irregularidades, as contas de governo, exercício de 2016, do governador Pedro Taques (PSDB) foram aprovadas por unanimidade. Os conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro Valter Albano. O julgamento em sessão extraordinária no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), iniciou as 15 horas desta segunda-feira (19.06) e terminnou há pouco (17h50).
Conforme consta do relatório, no exercício de 2016, as receitas efetivamente arrecadadas pelo governo do Estado totalizaram 16.638.919.334,06 (bilhões) – um aumento de 11% se comparado com 2015.
De acordo com o relator das contas, Pedro Taques cumpriu os percentuais de investimentos previstos na Lei de responsabilidade Fiscal (LRF).
Em seu voto, o relator destacou que Mato Grosso, se comparado com os demais Estados, ocupou quarta posição em relação ao ICMS per capita. Ele criticou o fato dos benefícios fiscais concedidos. “Mato Grosso é a unidade que historicamente vem concedendo benefícios fiscais em larga escala, e se posicionou entre os quatro melhores do país, imagina se o Brasil retirasse da tributação esse incentivo ao desenvolvimento” destacou.
Após o relator explanar o seu voto e emitir parecer favorável, o presidente do TCE/MT, conselheiro Antônio Joaquim, leu um voto a parte. No entanto, apesar de fazer algumas considerações, acompanhou o voto do relator.
Dentre as considerações feitas pelo presidente, ele citou os atrasos nos repasse de ICMS aos município, no decorrer de 2016. Segundo ele, por mais que tenham sido quitados, não há justificativa plausível para os atrasos, uma vez é um direito dos municípios.
Ele citou ainda a constatação pela equipe técnica do TCE de 730 obras inacabadas no Estado, algumas remanescentes da Copa.
Ainda, disse que foi recomendado ao governador, nas contas de 2015, a imediata medida preventiva para conter gastos com pessoal. Segundo ele, foi recomendado que Taques encaminhasse à Assembleia Legislativa uma ampla reforma administrativa. “Essa medida não efetivou, entretanto o percentual de gastos foi reconduzido, alcançando 45.33% da receita corrente liquida, e 56,98% de forma consolidada” destacou.
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