O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento preparatório eleitoral para investigar um servidor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) que estaria fazendo “campanha” para o candidato a deputado estadual Francisco Faiad (PMDB), dentro do órgão.
De acordo com a portaria 296/2014 do MPF, o servidor da Secretaria – que não teve o nome revelado -, estaria pedindo votos para Faiad dentro da pasta em pleno horário de expediente. O servidor além de pedir votos estaria distribuído “santinhos” do candidato dentro das dependências da Setas.
Conforme o Ministério Público Eleitoral, a realização de campanha eleitoral dentro de órgão público configura abuso de poder político e crime eleitoral.
Segundo consta na legislação eleitoral é proibido utilizar servidor ou empregado do governo, de qualquer esfera, para trabalhar em comitês de campanha durante o expediente, exceto se o funcionário estiver licenciado. Caso o funcionário público trabalhe na campanha de determinado candidato, partido e coligação pode configurar conduta ilegal e ser considerado crime eleitoral.
Ainda segundo a legislação eleitoral é proibido também à utilização de camiseta, boné ou botton com o nome do candidato durante o expediente de trabalho do servidor público.
A assessoria do Ministério Público Eleitoral informou que o caso ainda está sendo investigado e que ainda não existe previsão de encerramento e muito menos de possível punição ao servidor público.
A pena para quem faz propaganda em órgãos públicos é de detenção de até seis meses e multa que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
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