O deputado estadual Gilmar Fabris (DEM) será interrogado em 12 de maio, às 15 horas, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), em ação penal pública incondicionada originária, movida pelo Ministério Público do Estado. Além de Fabris, respondem pela ação penal: José Geraldo Riva, Guilherme da Costa Gárcia, Agenor Jácomo Clivati e Djan da Luz Clivanti. O relator da ação é o desembargador Pedro Sakamoto.
“Considerando que nos dias 27 e 28 do corrente mês participarei do XXXIX Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, em Vitória/ES, redesigno o interrogatório do réu Gilmar Donizeti Fabris para as 15h00min do dia 12 de maio de 2017, no Plenário n. 3 deste Tribunal” diz decisão do relator, proferida nessa quarta-feira (19.04).
Segundo denúncia do MPE, durante o ano de 1996, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os denunciados Gilmar Donizete Fabris, José Geraldo Riva, Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jacomo Clivati e Djan da Luz Clivati, na época dos fatos, respectivamente, Presidente, 1.º Secretário, Secretário de Finanças e servidores da Assembléia Legislativa, em comunhão de esforços e de vantagens, desviaram e apropriaram-se de dinheiro público, de que tinham posse em razão do cargo, em proveito próprio e alheio.
Na oportunidade, conforme o MPE, Gilmar Dozinete Fabris, José Geraldo Riva e Guilherme da Costa Garcia assinaram 123 cheques, totalizando a quantia de R$ 1.520.661, consoante laudo técnico, nominais a mais de 30 empresas, como suposto pagamento de serviços prestados à Casa de Leis.
No entanto, o MPE cita que tais cártulas eram fraudulentamente endossadas pelos denunciados à entidade comercial Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda e depositados na conta bancária dessa sociedade comercial, sem sequer chegarem às pessoas jurídicas destinatárias.
A conta corrente da Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda era administrada pelo denunciado Agenor Jacomo Clivati, ex-funcionário do escritório contábil que o então deputado José Geraldo Riva possuía na cidade de Juara, conhecido como ‘braço direito’ do mesmo, testemunha do contrato de constituição da supra citada empresa, e servidor da Assembléia Legislativa, subordinado ao mencionado deputado Estadual.
Já o denunciado Djan da Luz Clivati, filho de Agenor Jacomo Clivati e servidor da Assembléia Legislativa, de acordo com o MPE, tinha a função de sacar o dinheiro da conta corrente da Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda e distribuir entre os integrantes da empreitada criminosa organizada, valores que também eram utilizados para pagamento de despesas pessoais.
A investigação realizada pela 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público concluiu que a Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda tratava-se de uma ‘empresa fantasma’ constituída pelos denunciados para dissimular origem do dinheiro público desviado.
Apurou-se, também, que um dos supostos proprietários da fictícia sociedade personalizada, Devanir Júlio de Souza, residente em São Paulo, nunca esteve no Mato Grosso, jamais tomou conhecimento da existência de uma empresa em seu nome e não conhece nenhum dos denunciados; o outro hipotético proprietário, Jesulino Leolino de Oliveira, sequer foi encontrado.
Averiguou-se, outrossim, que dita entidade comercial não possuía sede, nem movimentação comercial que justificasse o recebimento dos valores depositados na sua conta corrente e era desconhecida por populares e comerciantes do mesmo ramo de atividade da cidade de Juara.
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