O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, concedeu prazo de dois dias para o Partido Liberal (PL) explicar sobre os gastos impulsionamentos de vídeos do presidente e pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.
O despacho consta na Representação protocolada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PC do B, em que aponta suposta propaganda eleitoral irregular em favor de Bolsonaro no impulsionamento de 15 vídeos no Youtube ao custo de R$ 742 mil. No pedido, as legendas aplicação de multa de R$ 1,4 milhão.
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Em sua decisão, o ministro Edson Fachin, apontou que se verificou que os argumentos referentes ao pedido de liminar apresentam evidente vinculação com o próprio mérito da Representação, “revelando-se indispensável exame mais detalhado do contexto fático exposto na inicial e dos fundamentos jurídicos subjacentes à pretensão da Federação”.
Ainda segundo o magistrado, faz-se necessário oportunizar a prévia manifestação do PL estabelecendo-se o contraditório, “inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos com o impulsionamento dos conteúdos na plataforma do YouTube nos dias 22 e 23 de julho de 2022”.
“Diante do exposto, determino a intimação do representado, para que apresente sua manifestação no prazo legal de 2 (dois) dias, nos termos do art. 18 da Res.-TSE nº 23.608/2019. Em seguida, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral”, diz decisão.
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