O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa quarta-feira (28.07), pedido do PSOL para que fosse instaurado processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, preso sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O partido requereu também o afastamento cautelar do conselheiro, que também foi rejeitado pelos ministros. Na decisão, eles firmaram entendimento de que as acusações contra Brazão não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta apurada em casos de impeachment.
Importante frisar que o irmão Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), teve o pedido de cassação do mandato aprovado nessa quarta (28) pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A defesa do parlamentar tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Lembrando que para Brazão perder o mandato, o parecer da Comissão de Ética ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.
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