A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho por supostamente "proteger" uma servidora acusada de assédio moral contra subordinados. Segundo o MPT, a servidora G.S.S., não foi investigada corretamente pela SES, que arquivou investigação mesmo sem ouvir todas as vítimas e testemunhas.
As testemunhas do caso foram ouvidas pela primeira vez na Justiça nesta quinta-feira (27). A ação foi proposta em setembro de 2023 e cita situações que ocorreram desde 2019 e que, segundo o MPT, não foram apuradas pela SES. Por meio de nota, a SES afirmou que o caso está sob discussão judicial e que todos os esclarecimentos relativos à situação foram prestados à Justiça.
A denúncia assinada por 10 servidores, que alegaram medo de retaliação, apontou exigências absurdas, tratamento ríspido, proibição de uso de material de consumo e outros fatores.
No relatório do MPT, foram juntados atestados médicos e psiquiátricos de servidores que adoeceram no local de trabalho. A justificativa, segundo os depoimentos, seria de que o assédio supostamente cometido pela servidora teria causado danos psicológicos aos subordinados.
Investigação interna arquivada
A SES abriu procedimento para investigar a servidora e logo em seguida arquivou a investigação. Segundo a denúncia no MPT, a apuração da Secretaria fez com que apenas um denunciante prestasse depoimento, já que foram realizadas notificações um dia antes da data do depoimento e foram marcados depoimentos em Cuiabá, a 600 km da cidade onde o assédio moral teria ocorrido.
Após a denúncia, G.S.S. foi promovida nos quadros da Secretaria de Saúde. O MPT concluiu que a investigação da própria SES foi insuficiente e sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que foi negado pela secretaria alegando que não existe “materialidade” nas acusações.
“Ainda que este Órgão Ministerial tenha informado à SES/MT acerca dos inúmeros depoimentos colhidos, demonstrando diversas condutas de assédio moral praticadas pela Diretora da ERSCOL, tais como, perseguição de funcionários, tratamento agressivo para com os servidores, determinação de atividades fora da competência dos servidores, retirada de função de servidores, afastamentos por motivo psiquiátrico, com atestados médicos, continuou a SES/MT alegando a
ausência de materialidade na denúncia”, diz trecho da ação civil pública.
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