O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu destaque na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que decidirá se o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), deve permanecer no comando do legislativo estadual, ou se Max Russi (PSB) assume a Casa.
A ADI estava sendo julgada em sessão virtual, que reiniciou em 11 de agosto, com o voto do ministro Gilmar Mendes, divergindo do relator, no caso Alexandre de Moraes. Conforme resolução do STF, o pedido de destaque formulado por integrante do colegiado automaticamente interrompe o julgamento no ambiente virtual e o leva para a sessão presencial, onde será retomado do início.
No voto divergente, Gilmar Mendes é favorável a permanência de Botelho na Presidência da AL/MT, ao propor que a regra de uma única reeleição ou recondução fosse aplicada a partir do segundo biênio da legislatura 2019-2022, considerando as composições da Mesa Diretora a partir dessa data para fins de inelegibilidade. Dessa forma, os parlamentares que já compunham as Mesas Diretoras no segundo biênio teriam direito à reeleição no biênio seguinte, vedada nova recondução ao mesmo cargo no biênio subsequente.
O ministro defendeu que essa abordagem consideraria a cronologia das eleições e permitiria uma transição mais gradual em relação à nova jurisprudência estabelecida pelo STF. Essa proposta também preservaria a segurança jurídica ao não retroagir bruscamente sobre composições já consolidadas, ou seja, no caso a composição atual da Mesa Diretora da ALMT, com o deputado Eduardo Botelho (União) na Presidência, se manteria. Leia mais: Gilmar Mendes diverge de relator e propõe abordagem alternativa à reeleição na Mesa Diretora da ALMT
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
