O juiz da 56ª Zona Eleitoral, Romeu da Cunha Gomes, determinou que o candidato a vereador de Brasnorte, a 588 km de Cuiabá, Clemilson França (Progressista), se abstenha de publicar ou compartilhar quaisquer imagens ou demais conteúdos relacionados à vida privada e à intimidade do prefeito e candidato à reeleição Edelo Ferrari (União). A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quarta-feira (25.09).
A Coligação de Edelo Ferrari ajuizou Ação de Investigação Eleitoral narrando que Clemilson apresenta "comportamento reiterado de difusão de inverdades, agressões morais e exaltação desmedida e descontextualizada de suas candidaturas."
Aponta que ele está beneficiando o candidato a prefeito Eric Fantin (PL), uma vez que "vem utilizando os meios de comunicação, especialmente o grupo de WhatsApp Tribuna Livre, de maneira absolutamente irresponsável e criminosa, para propagar informações falsas, acusações infundadas e difamatórias, com o único objetivo de prejudicar a candidatura de Edelo Ferrari e desestruturar a coligação 'Vamos Juntos Seguir em Frente".
"Como se não bastassem as acusações infundadas contra o candidato, Clemilson passou a expor fotos dos familiares de Edelo, incluindo crianças menores de idade, numa tentativa claramente perversa de atingir o candidato emocionalmente e, de forma vil, tentar manipular a opinião pública."
Ao final, requereu liminarmente a proibição imediata de Clemilson França de divulgar qualquer conteúdo relacionado a Edelo Ferrari, sua família ou sua vida pessoal.
Ao analisar a ação, o juiz Romeu da Cunha afirmou que Clemilson tem reiteradamente ultrapassado os limites da liberdade de expressão e proferido ofensas, de cunho pessoal, inclusive contra o candidato Edelo.
“Convém salientar, contudo, que as falas questionadas pelo investigante foram proferidas em grupo de WhatsApp, instrumento por meio do qual há participação massiva de moradores do município. Não se trata de mídia formal. É um ambiente virtual onde são emitidas opiniões, onde há divergências, críticas ácidas e, em virtude do significativo número de membros integrantes, há manifestações favoráveis e contrárias a todos os políticos envolvidos no pleito que se avizinha”, diz a decisão ao proibir o candidato de realizar novas publicações com imagens ou demais conteúdos relacionados à vida privada de Edelo Ferrari.
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