A Justiça Federal determinou a realização de uma nova auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) para averiguar atrasos nos pagamentos de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte do Município de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação, que conta com a participação de dois hospitais filantrópicos como assistentes ativos, denuncia atrasos recorrentes nos repasses de valores devidos por produção e por metas alcançadas. O juiz determinou que o Município de Cuiabá seja intimado para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre os atrasos reportados pelos hospitais, sob pena de bloqueio judicial de valores.
Nova auditoria e responsabilidade do DENASUS
O magistrado também deferiu o pedido para que o DENASUS realize uma auditoria específica para apurar a ausência de pagamentos referentes ao período de março de 2021 a junho de 2022, quando esteve em vigor a Lei 14.400/2022, conhecida como Lei da Pandemia.
Essa lei previa repasses excepcionais para hospitais e outras entidades de saúde. O órgão terá 10 dias para informar a previsão de início e término da auditoria, além de indicar eventuais documentos necessários para complementar o processo.
O juiz também ressaltou que qualquer descumprimento dos acordos judiciais previamente firmados será tratado com medidas enérgicas, incluindo o possível sequestro de valores via bloqueios judiciais, para assegurar que os recursos sejam destinados adequadamente aos serviços de saúde.
Os atrasos nos repasses têm gerado preocupação entre as entidades de saúde, que afirmam que a situação compromete o equilíbrio financeiro e pode afetar a prestação de serviços essenciais. A Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (AMCC), uma das partes envolvidas no caso, relatou que ainda não recebeu valores devidos no período mencionado.
Já a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, gestora do Hospital Geral, informou à 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá quitou os valores pendentes relativos a serviços ambulatoriais de alta complexidade e componentes pré-fixados, objetos de uma ação civil pública.
Segundo a manifestação protocolada nesta segunda-feira (9.12), os pagamentos foram realizados nas seguintes datas: Serviços Ambulatoriais de Alta Complexidade (SIA): competência de julho de 2024, no valor de R$ 419.721,14, quitado em 19 de setembro de 2024; componente Pré-Fixado: competência de agosto de 2024, no valor de R$ 2.711.314,32, quitado em 8 de outubro de 2024.
A Prefeitura de Cuiabá e o DENASUS ainda não se manifestaram sobre a decisão.
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