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VGNJUR Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024, 14:00 - A | A

Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024, 14h:00 - A | A

HERANÇA SOB ESCRUTÍNIO

Juiz nega justiça gratuita a filho de Erai Maggi que pede devassa na vida financeira do empresário

A paternidade de Renato foi confirmada por meio de DNA, em 2020

Gislaine Morais/VGN

Renato Cardoso Lima Scheffer propôs uma Ação Probatória Autônoma contra Eraí Maggi Scheffer, conhecido como “rei da soja” em Mato Grosso, requerendo a realização de perícia contábil, econômica e financeira para esclarecer a evolução patrimonial do empresário e suas empresas. Alegando insuficiência de recursos para suportar os encargos do processo, solicitou os benefícios da Justiça gratuita.

O pedido foi avaliado pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, que destacou um acordo anteriormente estabelecido entre as partes, segundo o qual Erai Maggi se comprometeu a pagar uma pensão mensal de R$ 12,5 mil ao filho por cinco anos.

Contudo, diante da ausência de evidências que comprovassem a alegada insuficiência financeira de Renato, por não ser apresentado um demonstrativo mensal de suas finanças, o magistrado negou o benefício da gratuidade.

Porém, permitiu o parcelamento das custas processuais em quatro vezes, com vencimentos em cada dia 10 do mês, estipulando um prazo de 15 dias para o pagamento da primeira parcela, sob risco de cancelamento da distribuição do processo.

Renato, nascido em 24 de agosto de 1990, é filho legítimo de Erai Maggi, concebido numa relação extraconjugal com E.C.L., à época empregada como cozinheira numa das fazendas do empresário.

Segundo a defesa de Renato, o reconhecimento da paternidade por Erai Maggi só ocorreu após um teste de DNA, embora um exame anterior já tivesse sido realizado quando o filho contava entre 5 a 7 anos.

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