A juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti, condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), por abuso de poder político e declarou a sua inelegibilidade por oito anos. Na decisão proferida nessa terça-feira (10.12), a magistrada ainda aplicou multa ao chefe do executivo no valor de R$ 60 mil. A decisão cabe recurso e não afeta o mandato vigente de Caiado.
A magistrada também cassou o registro de candidatura do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), e determinou a sua inelegibilidade por oito anos, impondo uma multa de R$ 40 mil. Já a vice de Sandro, tenente-coronel Cláudia Silva Lira (Avante), foi igualmente declarada inelegível, teve sua candidatura e diploma cassados, e foi multada em R$ 5.320,50.
Conforme a decisão, Caiado teria utilizado a sede do Governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos de campanha em favor da candidatura de Sandro Mabel, e ainda teria utilizado dinheiro público para arcar com as despesas dos eventos.
“Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de Governador do Estado e em franco desvio de finalidade organizou os eventos eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás. Não bastasse a conduta reprovada, usou de dinheiro público para fazer face às despesas de realização dos eventos eleitoreiros. Desta forma, restou bem demonstrada a gravidade da conduta no plano da reprovação da conduta”, diz trecho da decisão.
A denúncia
A denúncia foi apresentada pela coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), derrotado no segundo turno das eleições. Os eventos aconteceram nos dias 07 e 09 de outubro, após o primeiro turno, e reuniram vereadores eleitos e lideranças políticas locais.
O denunciante apontou que, nos eventos, o candidato Sandro Mabel e o governador Ronaldo Caiado teriam feito uso da palavra para discursar aos apoiadores.
No processo, foram anexados vídeos e prints de fotos, imagens e mensagens extraídas de redes sociais, relacionadas aos eventos e de seus desdobramentos, para concluir que houve o uso indevido da estrutura governamental para beneficiar eleitoralmente um candidato específico e que a presença do governador Ronaldo Caiado ao lado de Sandro Mabel sugere uso da máquina pública em favor da sua candidatura.
Na ação, foi requerido o reconhecimento do abuso de poder político dos investigados e a prática de condutas vedadas a Ronaldo Caiado.
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