O juiz Adriano da Silva, titular da Vara de Juína, condenou a empresa Líder Construções Elétricas, prestadora de serviços de manutenção para a concessionária de energia de Mato Grosso, ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos causados à sociedade ligado a falta de segurança dos seus profissionais que resultou na morte de quatro trabalhadores.
O magistrado ainda determinou que a empresa adota uma série de 45 melhorias para garantir maior segurança aos seus empregados. A determinação se baseia em fiscalizações e inquéritos que investigaram a morte de quatro empregados em acidentes de trabalho ocorridos em um período de cinco anos. Em todos os acidentes ficou comprovado o descumprimento sistemático das normas relacionadas ao meio ambiente de trabalho nas diversas cidades do interior do estado em que eles ocorreram.
Consta dos autos, que fiscalizações realizadas por auditores da Superintendência Regional do Trabalho no período em que as mortes aconteceram resultaram em 59 autos de infração à empresa. Dentre as irregularidades detectadas estavam a ausência de equipamentos de segurança e a falta de treinamentos e capacitações e outros procedimentos exigidos nas normas e legislação para atividades no setor elétrico.
A vítima mais recente foi um ajudante geral que morreu eletrocutado no município de Cotriguaçu durante o trabalho de poda de árvores. Ele realizava o serviço próximo à rede elétrica com a utilização de foice. Juntamente com ele, outro colega correu risco de morrer após ser alvo de choque e cair da árvore, de uma altura de 1,5m. Na ocasião, foram lavrados 38 autos de infração por descumprimento de normas de segurança.
Além das vítimas fatais, o sistema eletrônico de registros de acidentes no país revelou o lançamento de 314 comunicações de acidentes de trabalho na empresa entre os anos de 2011 e 2017. No mesmo sentido, o banco de dados de benefícios do INSS revela que, entre os anos de 2011 a 2016, foram concedidos 91 benefícios auxílio-doença por acidente de trabalho. Já na Justiça do Trabalho em Mato Grosso tramitam 80 processos judiciais tendo a empresa como parte por acidentes e violação às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, hoje incorporado ao Ministério da Economia.
Entre esses casos está o ocorrido em março de 2018, quando um eletricista foi deixado sozinho para finalizar um serviço sem nenhum equipamento de comunicação. Sem ter como saber se as tarefas junto à rede de energia haviam sido concluídas, o circuito foi energizado sem essa confirmação, causando o acidente com o trabalhador.
Documentos apresentados no processo judicial demonstram que a própria Energisa, contratante dos serviços, notificou a empresa em diversas ocasiões pelo descumprimento das normas durante os trabalhos realizados em cidades como Guarantã do Norte, Sorriso, Sinop e Marcelândia. Nessas notificações, a concessionária cobrava as correções e, algumas vezes, o contato era para reiterar as exigências e cobrar a regularização das falhas não sanadas, dentre elas a falta de capacitação e treinamentos de como prevenir acidentes em trabalho em altura, conforme exige a Norma Regulamentadora (NR) 35, além de diversas outras irregularidades.
As notificações confirmaram ainda que, nos desligamentos programados para manutenção, os empregados trabalhavam, muitas vezes, sem a Análise Preliminar de Risco (APR) e sem um supervisor. Outras ocorrências eram a falta ferramentas, como a escada extensível, e situações em que eletricistas não utilizavam a linha de vida e trava-quedas.
O caso foi levado à Justiça do Trabalho em março de 2018 por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Nela, o órgão pedia a condenação da empresa pelo conjunto de irregularidades cometidas de forma reiterada, em especial pela violação das NR 10 (segurança e serviços de eletricidade) e NR 35 (segurança e saúde no trabalho em altura).
O MPT apontou ainda o descumprimento de outras condutas básicas para assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro, como o funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e implementação dos programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
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