O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo da Cunha, manteve a prisão do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, acusado de participar de suposto esquema de corrupção na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A decisão é do último sábado (11.02), e o processo está em segredo de justiça.
Célio Rodrigues foi preso no último dia 09, na operação “Hypnos”, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Ele é investigado por ter autorizado suposto pagamento fraudulento de R$ 1.000.080,00 para uma suposta empresa fantasma para aquisição de medicamentos.
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A defesa do ex-secretário entrou com Habeas Corpus no TJMT alegando que ele é primário, de bons antecedentes, com residência e labor conhecidos, e que “possui contra si um decreto prisional genérico, sendo mantido sem fundamentação concreta e de forma desproporcional”.
Além disso, alegou nulidade da decisão do Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) de Cuiabá, o qual segundo a defesa, não teria competência para atuar nos autos; ausência de fundamentação da necessidade da decretação da prisão preventiva e falta de contemporaneidade; inexistência dos pressupostos da prisão preventiva pela ausência das hipóteses de periculum libertatis; suficiência de medidas cautelares diversas; e evidente ilegalidade e em caso de nítida antecipação de pena.
Importante destacar que Célio Rodrigues está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).
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