O deputado federal Léo de Britto (PT-AC) protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), para que se investigue suposto ato de improbidade administrativa do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por omissão no vencimento de vacinas contra Covid-19.
Consta do documento, que o parlamentar apontou que o Jornal Nacional, da Rede Globo, publicou uma reportagem no último dia 14 de julho sobre a falta de medicamentos nas farmácias populares em várias cidades do Brasil, e que na última terça-feira (19.07), a programa jornalístico mostrou que muitos desses remédios foram deixados em estoques do Ministério da Saúde e perderam a validade.
“Em resumo, são mais de 344 mil doses de vacinas contra a Covid. Tudo perdido. Um prejuízo de R$ 46,6 milhões. Ao todo, são mais de R$ 243 milhões jogados fora”, diz trecho da representação.
Segundo Léo de Britto, levantamento da Confederação Nacional de Municípios, enquanto esses medicamentos estão vencendo, há escassez de uma parte deles em farmácias populares em quase todo o país, como é o caso de antibióticos: amoxicilina, vencida há 742 dias; e azitromicina, há 893 dias - medicamentos estão em falta em pelo menos 800 cidades.
O deputado afirma que os elementos fáticos elencados, apontam que houve ação omissiva do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga ao permitir o desperdício de medicamentos e vacinas no valor de mais de R$ 243 milhões, impossibilitando o uso desses medicamentos e vacinas pela população brasileira, principalmente dos que dependem das farmácias populares. Ainda segundo ele, a conduta omissiva praticada por Queiroga denota indícios da prática de atos de improbidade administrativa.
“Dessa forma, a presente representação tem por objeto exigir do Requerido [Marcelo Queiroga] a reparação do dano causado pelo ato omissivo de desperdício de medicamentos e vacinas vencidas, deixadas em depósito, no valor total de mais de R$ 243 milhões de reais. Eis o prejuízo ao erário. [...] Diante do exposto, represento a Vossa Excelência para que determine a instauração de Inquérito Civil para a devida apuração da conduta omissiva, ilegal, praticada pelo Ministro da Saúde, sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa.”, diz trechos do pedido de investigação.
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