A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga neste momento o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.
O STJ analisa a chamada homologação de sentença, um procedimento que valida uma decisão estrangeira e permite que ela seja executada no Brasil.
A defesa de Robinho alega entre outros pontos, que a homologação da sentença é inconstitucional porque viola a proibição de extradição de brasileiro nato.
Além disso, sustenta que há violação à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública brasileira, porque, de acordo com eles, o processo penal italiano teria utilizado procedimentos de investigação considerados ilegais no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação pelo STJ alegando que o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.
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Caso Robinho
Em 2013, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A condenação definitiva ocorreu em janeiro de 2022, pela instância máxima da Justiça italiana.
Um mandado de prisão internacional foi emitido quase um mês depois, em 16 de fevereiro. A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
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