A Advocacia-Geral da União (AGU) acatou a denúncia da Prefeitura de Cuiabá contra a empresa Nova Engevix, que integram o Consórcio Construtor BRT Cuiabá responsável pela implantação do modal entre a Capital e Várzea Grande. Pinheiro apontou um suposto conluio entre empresas que participaram do processo de licitação do Governo do Estado.
Segundo denúncia do município, empresas do Grupo Engevix (Nova Engevix Engenharia e Projetos SA, Nova Engevix Construções e Montagens SA, Ecovix Construções Oceânicas Infravix Participações SA e Nova Participações SA), apesar de terem celebrado acordo de leniência em novembro de 2019 com a Controladoria-Geral da União (CGU) e AGU, praticaram conluio visando fraudar a licitação RDC nº 047/2021, para execução das obras de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT).
Conforme a Prefeitura, houve dois Consórcios concorrentes durante o certame, sendo o primeiro intitulado "Consórcio Mobilidade MT", composto pelas empresas Paulitec Construções Ltda e Trail Infraestrutura Ltda, e o segundo "Consórcio Construtor BRT Cuiaba", composto pelas empresas Nova Engevix, Heleno & e Fonseca Construtécnica SA e Cittamobi Desensolvimento em Tecnologia Ltda, sendo esta última declarada vencedora, com lance final de R$ 468 milhões.
O município afirmou que as empresas Paulitec Construções e Nova Engevix fazem parte do mesmo grupo econômico, porquanto elas instituíram o “Consórcio PN Príncipe” responsável pelas obras do Portal do Príncipe, realizado no Espírito Santo, o Consórcio Igarapé Lajedo para obras no município de Parauapebas no Pará.
Acrescentou que o Gustavo Garoli, que foi gerente e representante da empresa Paulitec Construções entre setembro de 2017 a maio de 2022, atualmente é gerente de obras na Nova Engevix.
Além disso, a Prefeitura alegou ainda a existência de uma complexa rede de influência entre autoridades estaduais do Mato Grosso, empresas pertencentes à familiares destes e conexões destas com as empresas vencedoras da licitação para o BRT de Cuiabá, “acreditando haver uma série de conflito de interesses na relação público privada entre empresas e autoridades e familiares do Governo do Estado.
Ao analisar a denúncia, o advogado-geral da União e Coordenador de Acordos de Leniência da AGU, Rafael Melo Carneiro, afirmou que “há indícios suficientes para se dar prosseguimento no feito e, pelo menos, realizar uma verificação inicial dos relatos deduzidos pela Prefeitura de Cuiabá”.
Segundo ele, “o fato de empresas concorrentes serem aliadas em outras certames, aliado ao compartilhamento de empregados é suficiente para dar prosseguimento a denúncia”.
“Em tese, tais fatos estão abarcados pelo compromisso de cessação de envolvimento em práticas ilícitas e no compromisso de integridade do acordo de leniência”.
O advogado-geral da União destacou que as conexões levantadas por Emanuel Pinheiro, “em que relatam conflito de interesses, entre autoridades estaduais e empresas de engenharia, devem ser analisadas com cuidado, porquanto podem conter um mote político para além das informações que objetivamente interessam ao concreto”.
Ao final, ele determinou o envio de cópia integral da denúncia à Controladoria-Geral da União, “a qual poderá decidir as providências cabíveis, dentre as quais sugere-se oficiar o município de Cuiabá para obter maiores informações acerca da utilização de recursos federais no procedimento licitatório de RDC nº 047/2021, instar o Grupo Engevix para manifestar-se sobre os fatos narrados, dentre outros”.
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