O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, na tarde desta quinta-feira (28.03), a renegociação de dívidas do crédito rural. A medida beneficia produtores de soja, milho e bovinocultura de carne situados em Mato Grosso, afetados pelos eventos climáticos ou queda de preços agrícolas.
As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador precisa estar em dia com as parcelas até esta data.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas.
Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho e da carne em algumas regiões e com insumos caros.
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento, contratadas com recursos controlados, como recursos equalizados, obrigatórios e provenientes dos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
No âmbito nacional, a renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
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