O secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, João Benedito Gonçalves Neto, publicou Portaria 47/SEGEFAZ/2017 criando o Núcleo de Inteligência Fiscal com intuito de implementar medidas administrativas que visam modernizar e tornar mais eficiente a cobrança de tributos municipais. A Portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (13.11) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM).

De acordo com a publicação, o setor de Inteligência Fiscal, que será composto por nove servidores, terá a função de assessorar a Superintendência de Receita em assuntos relacionados à inteligência e contrainteligência fiscal; pesquisar, estudar e desenvolver metodologias de inteligência e análise de dados voltados ao aprimoramento da fiscalização, arrecadação e cadastro tributário municipal.

“Com objetivo de coibir fraude e sonegação e de aproximar a arrecadação efetiva da arrecadação potencial”, diz trecho extraído da portaria.

Além disso, a Setor de Inteligência terá a função de planejar e propor ações fiscais, inclusive com a participação de outros órgãos municipais, entre outras funções.