Relatório de Auditoria do Ministério Público aponta que a falta de investimento na área de Saúde, entre os anos de 2012 e 2014, por parte dos gestores municipais de Várzea Grande fez com que aumentasse significativamente o número de casos de hanseníase na cidade.

De acordo com a Auditoria, foi detectado em visita in loco pelo MP, em 11 de março deste ano, que as unidades de Saúde da Família – USF Manoel Bernardo de Barros (Unipark), e o Centro de Saúde Souza Lima não possuem o Serviço de Atenção Integral de Hanseníase cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

Segundo o relatório, a não disponibilização do serviço está em desacordo com o que determina o Ministério da Saúde, que estabelece a inclusão desse serviço na tabela de serviços especializados considerando a responsabilidade da Atenção Primária, em especial das Equipes de Saúde da Família na identificação e tratamento dos casos de Hanseníase.

O documento aponta ainda que nenhuma unidade de saúde do município possui espaços específicos para atendimento aos pacientes com hanseníase. “Os atendimentos são realizados em consultórios médicos ou salas de enfermagem”, aponta o relatório do Ministério Público.

Outro ponto destacado é que nem todas as categorias profissionais que trabalham nas unidades de saúde da cidade foram capacitadas para atendimento aos pacientes portadoras da doença. Apenas os agentes de saúde e enfermeiros foram treinados para realizar o atendimento a esses pacientes.

Conforme a Auditoria do MP a falta de investimento por parte do Poder Público para disponibilizações de espaços para os pacientes nas unidades e capacitação dos profissionais da saúde, contribuiu para o aumento significativo dos casos da doença no município, uma vez que nos anos de 2010 e 2011 foram registrados 197 e 172 respectivamente, novos casos da hanseníase.

“Por fim, entendemos que a Hanseníase continua sendo um problema de saúde pública no município de Várzea Grande, conforme ficou demonstrado nos resultados dessa auditoria: em 2012 foram registrados no município 177 casos novos, sendo 8 em menores de 15 anos; 206 casos novos em 2013, sendo 13 em menores de 15 anos; e 224 no ano de 2014, sendo 8 em menores de 15 anos, totalizando 607 casos de Hanseníase”, cita relatório de Auditoria.

O aumento do número de casos da doença na cidade já havia sido alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), durante a análise das contas anuais de governo do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), do exercício financeiro de 2014.

O documento do TCE aponta que baixa aplicação de recursos em políticas públicas na área de saúde em Várzea Grande, provocou o aumento dos índices referentes à hanseníase.

Segundo consta no relatório, de uma escala de 0 a 10.38, Várzea Grande apresentou indicadores, referente a aplicação em políticas públicas na saúde, de 4,50. Conforme demonstrou nos autos, o município, relativamente ao indicador da “Taxa de Detecção de Hanseníase”, ficou em 7,30, bem acima da média Brasil que registrou 1,52.

“Tal resultado que exige uma urgente política para reduzir esse índice. A variação dos resultados nas avaliações de 2013 para 2014 importou em 108,95%, fato que deve alertar o gestor a tomar as medidas necessárias e fazer esse índice reduzir urgentemente” citou o Ministério Público de Contas (MPC).

Ainda de acordo com o MPC, os indicadores demonstraram na verdade as deficiências do município em situações pontuais, e evidenciou a falta de planejamento do município no sentido de alterar esta realidade. Clique aqui e confira a matéria relacionada.