O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) irá cancelar 13.503 títulos de eleitores em Primavera do Leste, a 192 km de Cuiabá. O motivo do cancelamento é que esses eleitores não compareceram para a revisão e coleção de dados biométricos no município, realizado entre 22 de agosto de 2015 a 26 de fevereiro de 2016.
Dos 41.267 eleitores cadastrados no município, 27.764 compareceram na revisão, correspondente a 67,27%. Os outros 13.503, que respondem pelos 32,73%, terão o título cancelado.
Com o título de eleitor cancelado, o cidadão fica impedido de exercer alguns direitos civis, entre eles: tomar posse em concurso público, tirar passaporte e fazer inscrição em estabelecimentos de ensino de nível superior.
A relatora e desembargadora Maria Helena Póvoas, destaca que os trabalhos foram realizados pela 40ª zona Eleitoral e respeitou o cumprimento da lei. “Todas as formas de legislação e de regência foram obedecidas”, disse a desembargadora.
Segundo o TRE, após transitada em julgado da decisão proferida pelo Pleno, os autos serão encaminhados à Corregedoria Regional, que fará, no prazo de cinco dias, o registro da data de homologação da revisão do eleitorado no Sistema ELO. Em seguida, deverá a Secretaria Judiciária do TRE remetê-los imediatamente ao Juízo Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, que no prazo de três dias mandará cancelar as inscrições dos eleitores faltosos.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
