Aos 84 anos, a servidora estadual inativa Conceição André Ferreira saiu vitoriosa de uma ação após fazer um empréstimo consignado e ser cobrada por um cartão de crédito que nunca pediu. Ao contratar a operação de crédito pelo banco BMG, em 2009, a aposentada seria descontada em seu benefício pago pelo Rioprevidência.
O problema, porém, é que ela também recebia a cobrança de um cartão de crédito que não solicitou, e que sequer chegou a ter. Eram, no mínimo, R$ 200 a mais descontados todos os meses. Mesmo após a quitação do consignado, o desconto continuou. Quando a família percebeu a manobra, a dívida ultrapassava R$ 15 mil.
— Minha mãe já tinha alguns empréstimos, mas este do BMG vinha discriminado como cartão de crédito — lembrou Paulo César Ferreira, filho de Conceição: — Ela me mostrou as cobranças de algo que nunca contratou e, então, procuramos os direitos dela.
O julgamento da ação ficou a cargo da juíza Fernanda Rosado de Souza, da 36ª Vara Cível, que ordenou a devolução do valor pago por Conceição, o cancelamento da cobrança e danos morais de R$ 10 mil. Se o BMG não respeitar a decisão, terá de pagar uma multa estipulada pela juiza. A magistrada apontou prática abusiva por parte do banco por se aproveitar da idade avançada da aposentada para lhe vender algo que ela nunca buscou. Foram oferecidos um cartão a juros altos, diferentes dos praticados nos consignados.
— É algo que assusta, pois outros idosos são prejudicados por essa mesma questão em todo o país — disse o advogado Eduardo Pinheiro, que representou Conceição no processo.
Procurado, o BMG prometeu analisar a situação que envolveu a aposentada para dar sua posição.
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