Com o recesso parlamentar de 19 dias na Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), os deputados devem apreciar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a situação administrativa, financeira, contábil e operacional do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), somente em agosto.
O relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro (PR) entregou o relatório a mesa diretora da Assembleia nesta quinta-feira (11.07), porém, o tempo não foi suficiente para que ele fosse votado pelos deputados.
A expectativa é que a matéria seja analisada nas primeiras sessões de agosto, já que o objetivo dos parlamentares é encerrar a discussão sobre quem foram os causadores da falência do sistema e possa pensar apenas em projetos que ajude a reestruturar o plano.
No relatório de Pinheiro, foram apontados como causadores do desmantelamento do plano, o ex-presidente Ésio Smorcinski, Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luiz Martins da Cruz – os três são sócios ligados a empresa Saúde Samaritano, que administrou o plano entre os anos de 2011 e 2012.
De acordo com o relator da CPI, as investigações apontaram a existência de falhas na parte administrativa e contábil do plano. No entanto, não apontou o rombo de mais de R$ 21 milhões do plano, o qual está relatado em um documento de auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
Já o relatório separado da deputada Luciane Bezerra (PSB), apontou 18 pessoas como causadoras da falência do sistema, e está anexado ao relatório de Emanuel.
Após o relatório ser aprovado pelos deputados, será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) para que o órgão continue com a investigação. Caso Gelson Ésio Smorcinski, Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luiz Martins da Cruz, sejam considerados os verdadeiros culpados, irão responder pelo crime de improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público.