O governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), não tem tratado a saúde pública como prioridade. Prova disso, é que somente em 2013, foi preciso a Justiça Estadual intervir e bloquear das contas do Estado mais de R$ 40 milhões para custeio de tratamento de usuários do Sistema Único de Saúde.

Já em 2014, nestes sete últimos meses, foram bloqueados mais de R$ 30 milhões. A informação foi revelada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, em reunião realizada nesta quarta-feira (03.09) com o secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), desembargador Marcos Machado, juízes, procuradores do Estado e município.

De acordo com Perri, os valores acima citados tratam-se apenas de liminares. Para ele, é como se o Judiciário administrasse, de certa forma,  parte do orçamento público.

“Para se ter uma ideia apenas no ano passado no Estado, falando apenas de liminares, os juízes determinaram o bloqueio de mais de R$ 40 milhões e pelos números apresentados pelo próprio secretário de Saúde este ano já passa de R$ 30 milhões. Isso significa dizer que o Judiciário está administrando, de certa forma, por vias indiretas, uma parte do orçamento público” destacou.

Ainda, conforme o presidente do TJ/MT, o prejuízo, evidentemente, aos cofres públicos é grande, e por isso, Judiciário e Executivo precisam construir uma solução para este problema da saúde pública e urgente.

“Além de aperfeiçoar o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), a proposta da criação de Câmaras de Conciliação e Mediação é interessante e pode ser colocada em prática”  completou.