por Lucione Nazareth/VG Notícias
Após quase sete meses de investigação e oitivas, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação administrativa, financeira, contábil e operacional do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), será entregue nesta terça-feira (18.06), pelo relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro (PR) ao Ministério Público do Estado (MPE/MT).
O relatório recomenda que o MPE/MT continue a investigação, que no início de 2011, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificou como inconstitucional a remessa de recursos públicos do governo, para subsidiar o sistema. O relator garante que se não fosse os trabalhos da CPI não haveria a reestruturação do plano. O deputado promete “inovar” o seu despacho final a favor dos usuários.
A CPI do MT Saúde foi formada para investigar suposto desvio de dinheiro no plano, já que o Estado descontava um valor dos salários dos servidores, mas não repassava para as empresas e hospitais prestadores de serviços, ligados ao MT Saúde. Segundo Emanuel, o rombo seria de mais de R$ 21 milhões.
As investigações iniciaram na segunda quinzena de novembro de 2012, e durou quase sete meses. Na época da crise do plano – que gerou a CPI-, o MT Saúde contava com aproximadamente 60 mil usuários, deste total, 17 mil eram titulares enquanto o restante era composto por dependentes e agregado.
Hoje não existe um levantamento de quantos usuários continuam usando o MT Saúde, já que centenas deles pediram descredenciamento do plano. Vários servidores também acionaram a Justiça para garantir ressarcimento de valores descontados em folha e não usufruídos em forma de atendimento médico nas redes conveniadas, além de pedir indenizações por danos morais e materiais. De acordo com a Defensoria Pública, alguns pacientes com câncer tiveram o tratamento interrompido mesmo pagando as mensalidades do MT Saúde todo mês.
Além do deputado Emanuel Pinheiro, faz parte da Comissão os deputados Walter Rabello (PSD) – que é presidente-, Luciane Bezerra (PSB), Antonio Azambuja (PP) e Baiano Filho (PMDB).
MT Saúde - O MT Saúde foi criado em 2003, na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR). No início de 2011, apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre possível inconstitucionalidade da remessa de recursos ao sistema deram início ao desmantelamento da estrutura no Estado e a “falência” do plano.
