O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), anunciou, por meio de publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), a reforma da Secretaria Municipal de Assistência Social - pela “bagatela” de R$ 600 mil.
Novamente, Walace ignorou processo licitatório e fez uma adesão ao Pregão Presencial 45/2012, com a Construtora Paulo Eduardo LTDA EPP – empresa que venceu o pregão citado - para realizar uma reforma no Pronto-Socorro de Várzea Grande, no final de 2012, por R$ 1.200 milhão. A construtora recebeu no final do ano passado, R$ 882.760,00 e o restante R$ 317 mil em maio deste ano, na gestão de Walace Guimarães.
No entanto, apesar de o prefeito aderir o pregão, conforme publicação do extrato do termo de contrato de adesão 062/2013, na sexta-feira (02.08) na AMM, com a Construtora Paulo Eduardo LTDA EPP - para reforma na Assistência Social - não é ela (Construtora Paulo) que está realizando as reformas. O serviço foi terceirizado para a Porto Seguro Comércio Informática, Papelaria e Terraplanagem Ltda ME, que tem como sócios proprietários Danielle Dias dos Santos Souza e Selmo Oliveira Souza.
Fato que chama atenção – A Construtora Paulo Eduardo LTDA EPP, deveria funcionar, segundo registro da Jucemat, na rua Santos Dumont, 191, bairro Jardim Aeroporto, em Várzea Grande, porém, a reportagem do VG Notícias esteve “in loco” no endereço cadastrado e no local não consta nenhuma empresa. No local, segundo vizinhos, funcionava o Hospital Infantil Prontil, atualmente está desocupado. Na casa ao lado, consta o mesmo número 191, umas quitinetes para locação – e na esquina continua o sendo 191, uma casa para alugar. E ninguém conhece a Construtora Paulo Eduardo LTDA EPP. Veja fotos no final da matéria.
Segundo consta no registro da Jucemat, a empresa, que foi aberta em 2012 – oito meses antes de vencer o pregão milionário para reformar o PS/VG, com capital inicial de R$ 500 mil, atualmente é de propriedade de Paulo Eduardo Alves da Silva - com 99 %, e de Paulo Eduardo Zaqk Alves Junior – com 1%. Anteriormente, a empresa se chamava “Márcio Alves de Souza Eireli EPP” e tinha como sócios: Estela Mary Nascimento, Kamille Nascimento Alves e Márcio Alves de Souza, a mudança ocorreu em 29 de junho de 2012 – quatro meses antes de vencer o pregão em Várzea Grande, o qual foi feito a adesão.
Outro fato estranho relacionado à empresa, é que um dos atuais sócios, o que possui 1% do capital da empresa, Paulo Eduardo Zaqk Alves Júnior (filho do sócio majoritário), já passou pelo quadro de servidores do município. Ele foi contratado como agente administrativo no gabinete do prefeito, com salário de R$ 540,00 pelo período de 03 de janeiro de 2011 a 30 de dezembro de 2011. Também já foi coordenador da Coleta de Lixo e Limpeza Pública de Várzea Grande, em 2010.
Já Paulo Eduardo Alves da Silva, pai de Paulo Eduardo Zaqk Alves Júnior, em um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), consta como representante da empresa Genesis Construtora Ltda. Esta empresa recebeu R$ 149.800,08 para construção de uma creche no bairro Cohab Jardim Primavera, em Várzea Grande.
Paulo Eduardo Alves da Silva, também já foi representante da empresa Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA, de Campo Grande, a qual forneceu medicamentos para o Estado em 2010.
Terceirização - As irregularidades e estranhas coincidências detectadas pela reportagem do VG Notícias não param por aí. Conforme denúncia encaminhada à reportagem do VG Notícias, e checada “in loco”, a empresa Construtora Paulo Eduardo LTDA EPP terceirizou o serviço para a empresa Porto Seguro Comércio Informática, Papelaria e Terraplanagem Ltda ME, que tem como sócios proprietários Danielle Dias dos Santos Souza e Selmo Oliveira Souza.
A terceirização ocorreu segundo denúncia, porque a Construtora Paulo Eduardo LTDA EPP, teria vendido com a conivência da Prefeitura - e alguns servidores o “contrato em vigência” para Porto Seguro. Ainda conforme denúncia, servidores de alto escalão teriam recebido a “Taxa de Retorno” por conta da adesão – que também foi feita com a Secretaria de Infraestrutura do município – no valor de mais de R$ 1 milhão.
A reportagem do VG Notícias esteve no final da manhã da última quinta-feira (09.08) no CREAs e conversou com alguns dos funcionários que fazem a reforma no local. E eles confirmaram que foram contratados pela Porto Seguro, e inclusive recebem desta empresa para prestar o serviço, ou seja, eles não têm nenhum vínculo empregatício com a empresa a qual a prefeitura fez a adesão do serviço. Uns funcionários recebem semanalmente, outros quinzenalmente ou mensalmente, mas a documentação, segundo eles, ainda não está pronta porque a empresa está em fase de organização de local e estrutura. O salário varia de R$ 100 reais a diária, R$ 320 semanal a R$1.200 mensal, depende do cargo (servente de pedreiro, pintor ou pedreiro).
Porto Seguro - Na Junta Comercial do Estado, a Porto Seguro consta com a data de abertura em 20 de novembro de 2000, com capital inicial de R$ 350 mil. Ela está localizada na avenida Filinto Muller, 2777, em Várzea Grande.
A Porto Seguros, conforme contrato social e alvará de funcionamento, tem como objeto contratual: “comércio varejista e atacadista de produtos alimentícios, limpeza, informática e papelaria e materiais para construção; prestação de serviços de terraplanagem e construção civil, reforma de imóveis comerciais, residências e público, terceirização de mão de obra; locação de máquinas pesadas, caminhões e veículos com e sem mão-de-obra; comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotores; prestação de serviços e oficina mecânica para veículos automotores.
Outro lado – Ao VG Notícias, o secretário de Assistência Social Mariuso Damião, informou que a adesão foi feita direto pelo setor de compras da Prefeitura. E ainda, que a reforma seria no Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREA, e não somente na Assistência Social.
Clique aqui e confira contrato com o Pronto-Socorro de VG.
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO TERMO CONTRATO DE ADESÃO N°.062/2013
Partes Interessadas: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT e a Empresa CONSTRUTORA PAULO EDUARDO LTDA-EPP. Fundamentação Legal: Pregão Presencial nº. 45/2012 e seus respectivo Edital e seus anexos, originando assim Ata de Registro de Preços nº. 24/2012, bem como, a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, na Lei nº.10.520/2002, Processo Administrativo nº. 62/2013. Objeto: Execução, manutenção corretiva e reforma para atender a demanda da
Secretaria Municipal de Assistência Social desta Municipalidade. Valor Global: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). UO: - Secretaria Municipal de Assistência Social. CFP: 11.11.08.122.0002-1302. ND: 3.3.90.39.00.00.00.00.0999 – O.S.T – Pessoa Jurídica. CFP: 11.11.08.122.0002-2046. ND: 3.3.90.39.00.00.00.00.0999 – O.S.T – Pessoa Jurídica. CFP: 11.11.08.243.0029-1278. ND: 3.3.90.39.00.00.00.00.0999 – O.ST. – Pessoa Jurídica. CFP: 11.11.08.243.0029-1303. ND: 3.3.90.39.00.00.00.00.0999 – O.S.T – Pessoa Juridica. CFP: 11.11.08.243.0029-2146. ND: 3.3.90.39.00.00.00.00.0301 – O.S.T – Pessoa Jurídica. CFP: 11.11.08.244.0027-1087. ND: .3.90.39.00.00.00.00.0301 – O.S.T – Pessoa Jurídica. CFP: 11.11.08.244.0027-2112. ND: 3.3.90.39.00.00.00.00.0301 – O.S.T – Pessoa Jurídica. CFP: 11.11.08.244.0027-2113. ND: 3.3.90.39.00.00.00.00.0999 – O.S.T – Pessoa Jurídica. Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 30/07/2013. Signatários: WALACE SANTOS GUIMARÃES – Prefeito Municipal / MARIUSO DAMIÃO FERREIRA – Secretário Municipal de Assistência Social / CONSTRUTORA PAULO EDUARDO LTDA-EPP – Contratada / JOSÉ PATROCINIO DE BRITO JUNIOR – Procurador Geral do Município de Várzea Grande/MT.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
