por Rojane Marta/VG Notícias

As dispensas de licitação na gestão do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), viraram moda. Nesta sexta-feira (05.04), Walace tornou público mais um contrato que não passou pelo crivo do processo licitatório, como determina a lei.

Desta vez, o prefeito e sua esposa, a secretária de Saúde Jaqueline Guimarães (PHS), contrataram uma loja de artigos para presentes, por um valor global de quase R$ 190 mil, para fornecer “gêneros alimentícios para atender as necessidades de todas as unidades de Saúde do município, bem como para o atendimento das necessidades do Pronto-Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande”, por apenas seis meses – por mês, a “loja” irá abocanhar R$ 31 mil.

Com endereço na avenida Filinto Muller, quadra 51, lote 12, loja 01, bairro São Matheus, a empresa, J.C de Campos & Cia LTDA, cujo nome fantasia é “Bom Gosto Presentes”, de propriedade de Abel Felicissimo da Costa e Joselina  Conceição de Campos, foi aberta em 11 de junho de 2012 – ou seja, não tem um ano de abertura.

Ainda, conforme constatado “in loco” pela reportagem do VG Notícias, a loja, apesar de ficar anexa ao “Supermercado Bom Gosto”, não vende alimentos, apenas bijuterias, alguns materiais escolares, alguns itens de cosméticos e alguns acessórios – tais como óculos, cintos, entre outros. Importante destacar que o contrato foi firmado com a loja de artigos de presentes e não com o supermercado. Veja fotos no final da matéria.

No Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (CNPJ) – emitido pela Receita Federal, consta como atividades econômicas e secundarias da loja vários itens de presentes, menos o item ao qual ela foi contratada – alimentos. Já no registro da Junta Comercial do Estado a empresa está cadastrada com um amplo objeto social, desde “lojas de variedades - miudezas e quinquilharias” -, à pintura de veículos automotores. No contrato social consta ainda, o gênero alimentício. Veja toda especificação dos serviços no final da matéria.

Veja o que a empresa está autorizada a vender, conforme o seu cartão de CNPJ: Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho; Comércio varejista de artigos esportivos; Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Comércio varejista de calçados e Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

Ligações – O proprietário da loja de presentes, Abel Felicissimo da Costa, foi um dos doadores de campanha do vereador eleito Janio Calistro (PMDB), em 2012, no valor de R$ 2 mil. Além disso, o atual secretário de Governo de Walace Guimarães, é advogado de Abel em uma ação penal na Justiça de Mato Grosso.

A lei – A legislação prevê dispensa de licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.

A obrigação de licitar compra de produtos pela administração publica está prevista no artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal e assegura igualdade de condições a todos os concorrentes.

Para regulamentar esta atividade, foi criada a lei federal 8.666 de 21 de junho de 1993, mais conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Especificação do objeto social registrado na Junta Comercial do Estado:

LOJAS DE VARIEDADES (MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS), COMÉRCIO VAREJISTA DE: ARTIGOS DE COLCHOARIA; ARTIGOS DE ARMARINHO; ARTIGOS DE CAMAS, MESA E BANHO; ARTIGOS DE LOUÇA, METAL, BORRACHA, VIDRO, PLÁSTICO PARA HABITAÇÃO; ARTIGOS DE BRINQUEDOS; ARTIGOS ESPORTIVOS; ARTIGOS DE PERFUMARIA; ARTIGOS E ASSESSÓRIOS DO VESTUÁRIO; ARTIGOS DE VIAGEM DE QUALQUER MATERIAL; ARTIGOS DE JOALHERIA; BIJUTERIAS,CHAPEADOS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE: MAQUINISMOS FERRAGENS E TINTAS (UTENSÍLIOS E FERRAMENTAS); CALÇADOS; FLORES E PLANTAS; MATERIAL ÓPTICO" FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO; LIVROS; MATERIAL DE ESCRITÓRIO E

PAPELARIA; CARNES FRESCAS; MÓVEIS; PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICOS, INFORMÁTICA, COMUNICAÇÃO; PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS; PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; PNEUMÁTICOS E CAMARAS-DE-AR; PRODUTOS SANEANTES DOMISSANI TÁRIOS; PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; ARTIGOS DE ARMARINHO; ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING; ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; ARTIGOS DE COLCHOARIA; ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO; ARTIGOS DE ÓPTICA; ARTIGOS DE TAPEÇARIA; ARTIGOS DE VIAGEM; ARTIGOS DO VESTUÁRIO E

ACESSÓRIOS; ARTIGOS ESPORTIVOS; BICICLE S TRICICLOS, SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS; COSMÉTICOS, PRODUTOS DE  PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; DISCOS, CDS,DVDS E FITAS; ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO; EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO; EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS; LATICÍNIOS E FRIOS; ARTEFATOS DE MADEIRA; TECIDOS E VIDROS. COMÉRCIO ATACADISTA DE: CARNES FRESCAS E CONGELADAS; GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; TECIDOS, VESTUÁRIOS E ARMARINHOS; LOUÇA, TINTAS E FERRAGENS; MAQUINISMO; MATERIAL ELÉTRICO; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; SACARIAS; PAPEL E PAPELÃO; COUROS E PELES; FRUTAS;

VIDROS, PLÁSTICOS, CRISTAIS E ESPELHOS; APARELHOS E MATERIAIS ÓTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SUCATA DE FERRO. SERVIÇOS DE: ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E

PEÇAS DO VESTUÁRIO; BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL; CHAVEIROS; DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA; EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E

DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS; EDIÇÃO DE LIVROS; EDIÇÃO DE REVISTAS; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA; ACABAMENTOS

GRÁFICOS; INSTALAÇÃO HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS; FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS; FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS; LANTERNAGEM OU FUNILARIA E

PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS; OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE; GRAVAÇÃO DE CARIMBOS; REBOQUE DE VEÍCULOS;TRATAMENTO TÉRMICOS,

ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO, INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS; INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS; INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO; INSTALAÇÃO,MANUTENÇÃO E

REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE

MOTOCICLETAS E MOTONETAS; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; OBRAS DE ALVENARIA; PINTURA DE EDIFÍCIOS; PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA; PODA DE ARVORES

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA; FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA; REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS; REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOSDE COMUNICAÇÃO.

LOCAÇÃO DE: APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS; EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS; FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES; MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS E OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SEM OPERADOR.

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