Montagem VG Notícias
Atualizada às 12h31 - Por seis votos favoráveis e quatro contrários, os vereadores de Chapada dos Guimarães (a 62 km de Cuiabá), aprovaram nessa quinta-feira (21.11), em sessão plenária, o Projeto de Decreto de Legislativo 004/2019 que revoga o Decreto 068/2019 da prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) que fixou o recesso de 53 dias nos órgãos públicos do município.
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Votaram favoráveis a derrubada do decreto os seguintes vereadores: Benedito Edmilson – popular Bozó (MDB), Rosa Lisboa (PR), Carlinhos do PT (presidente da Câmara), Mariano Fidelis (PSC), Paulo Cesar (PSDB) e Michele Fátima (PSDB).
Já os vereadores Cidu Siqueira (PP), Luciano Augusto (PSDB), Manoel Maria (DEM) e Aline Muniz (PT).
“Estamos embasados no artigo 17 inciso XV da Lei Orgânica do município de Chapada dos Guimarães. Consta que é compete a Câmara Municipal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, como é caso deste decreto da prefeita Thelma. Por isso nós propomos o projeto e trabalhamos para que o mesmo fosse aprovado”, disse vereador Bozó um dos autores do Projeto de Decreto de Legislativo 004/2019.
Ainda de acordo com ele, com isso está revogado o decreto de Thelma de Oliveira.
Outro Lado - Por meio nota, a prefeita Thelma de Oliveira informou que convocou todos os servidores públicos da Prefeitura de Chapada dos Guimarães a retornarem ao trabalho a partir da próxima segunda-feira (25.11). Segundo o documento, a retornou está relacionado a aprovação do projeto de Decreto de Legislativo 004/2019 pelos vereadores municipais.
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