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vereador do município de Lucas do Rio Verde, Airton Callai (PRB)
O presidente do PSB em Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, ingressou com Ação de Perda de Mandato Eletivo, contra o vereador do município de Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá), Airton Callai (PRB), requerendo a declaração de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.
De acordo com os autos, o vereador Callai foi eleito pelo PSB nas eleições de 2016, porém, ele teria desfiliado da sigla sem justa causa, passando a integrar o quadro de filiados do Partido Republicano Brasileiro (PRB).
Conforme o PSB, a desfiliação de Airton Callai junto ao Partido Socialista Brasileiro ocorreu em 09 de abril de 2018, mesma data em que se concretizou a nova filiação partidária ao PRB.
Na ação, o Diretório do PSB requereu o afastamento imediato de Airton Callai do cargo de vereador, e para que a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde proceda a posse do suplente imediato, o qual deverá permanecer na vaga até a decisão final do processo.
“Por fim, pleiteou a procedência da ação, declarando-se a perda do mandato do requerido por infidelidade partidária, confirmando-se a liminar pretendida e oficiando-se a Câmara para a efetivação da posse definitiva do suplente imediato na vaga decorrente”, diz trecho extraído dos autos.
Ao analisar o processo, o juiz-membro do TRE/MT, Ricardo Gomes de Almeida, apontou a “ausência de prova inequívoca da inexistência de justa causa e do prazo exíguo para julgamento dos autos (prazo 60 dias), que se promovam alterações sucessivas no mandato eletivo pleiteado”.
“Diante do exposto, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO o pedido de liminar”, diz trecho extraído da decisão do juiz-membro publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Apesar de negar o pedido de liminar, o processo segue tramitando na Corte Eleitoral e, caso seja detectada a infidelidade partidária, o vereador corre risco de perder o mandato.
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