A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (3), por maioria (dois votos a um), manter o bicheiro Carlinhos Cachoeira em liberdade.
O TRF-1 analisou o mérito de uma decisão liminar (provisória) que determinou liberdade a Cachoeira em relação à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, na qual ele foi preso em 29 de fevereiro. A defesa de Cachoeira alegou que houve excesso de prazo para a conclusão da investigação, e o argumento havia sido aceito pelo relator, desembargador Tourinho Neto.
No mérito, Tourinho Neto manteve o voto pela liberdade e foi acompanhado pelo desembargador Cândido Ribeiro. A desembargadora Mônica Sifuentes foi contra a concessão do habeas corpus.
Há cerca de 10 dias, Cachoeira foi solto após nove meses preso em Brasília. Na ocasião, a 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o bicheiro a cinco anos de prisão em razão da Operação Saint-Michel, desdobramento da Monte Carlo, e revogou a prisão preventiva, possibilitando que Cachoeira recorresse em liberdade. Caso o TRF-1 tivesse rejeitado o habeas corpus, Cachoeira teria que voltar à prisão.
Carlinhos Cachoeira foi acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal. Pela Saint-Michel, que tratou exclusivamente de questões relacionadas ao DF, ele foi condenado por formação de quadrilha e tráfico de influência.
Durante sustentação oral no plenário da Terceira Turma, o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, afirmou que o cliente ficou preso em uma "masmorra" e que sofre efeitos da prisão preventiva, para a qual, segundo o defensor, não há mais razões.
"O acusado encontra-se proibido de deixar a jurisdição, entregou o passaporte, foi proibido de deixar o país. O juiz de primeiro grau não mais reconheceu necessidade do decreto de prisão preventiva. [...] Seria mais do que injurídico, desumano, devolver o paciente à prisão. Está provado por laudos médicos que sofre consequências dos nove meses de prisão, do recolhimento à masmorra da prisão denominada Papuda", disse Bulhões.
O Ministério Público deu parecer pela manutenção da prisão. "Realmente o presídio da Papuda é ruim, realmente, mas cada um que escolhe um rumo que pode chegar a esse local chega no local que sua trajetória determinou", disse o procurador da República Blal Yassine Dalloul.
No debate sobre o habeas corpus, a desembargadora Mônica Sifuentes chegou a discutir com Tourinho Neto. Ela afirmou que o caso é complexo, inclusive sendo investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, e que não poderia se alegar excesso de prazo para investigação.
"Estaremos fugindo à jurisprudência desta Corte, inclusive em questão de tráfico internacional de drogas, de denegar habeas corpus [após alegação de excesso de prazo]", disse Mônica.
Tourinho Neto comentou, então, que juízes de primeira instância destacaram que era desnecessária uma nova prisão. A desembargadora, então, afirmou que poderia ser verificada a suspeição desses magistrados.
"Vossa excelência está chegando a me ofender", disse Tourinho Neto, que foi favorável à liberdade. Mônica Sifuentes negou a intenção de ofender o colega. "Eu só estou dizendo que não se pode afirmar que houve excesso."
Comparação com mensalão
Após a confirmação da liberdade, o advogado Nabor Bulhões afirmou crer que a condenação por parte do TJ-DF não será mantida. Ele afirmou ainda que, em relação à Operação Monte Carlo, espera que o cliente seja absolvido, mas, caso não seja, que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade.
"No julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, os ministros da corte, mesmo após condenações elevadas, não determinaram prisões imediatas. Espero que lhe seja garantido esse direito ao meu cliente."
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