O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (23) pedido de liberdade apresentado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso desde março do ano passado em Curitiba. Com a decisão, ele deverá continuar preso por tempo indeterminado.
A manutenção da prisão preventiva foi recomendada pelo relator do caso, ministro Teori Zavascki, para quem não houve ilegalidade no ato do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Teori foi acompanhado de forma unânime pelos ministros Dias Toffoli e Celso de Mello.
Na defesa, os advogados de Duque argumentaram que ele se aposentou da Petrobras em 2012 e, no momento em que esteve livre, entre dezembro de 2014 e março de 2015, não cometeu atos ilícitos, cumprindo as restrições impostas por Moro.
"Como se alegar reiteração delituosa? Como 'interromper ou diminuir a atuação' de quem não mais ostenta a equiparação a funcionário público e está sendo investigado por corrupção?", dizia o pedido de liberdade.
Na decisão, os ministros do STF levaram em conta transferências no exterior que Duque teria realizado ainda durante as investigações. Há provas de que ele mantinha no exterior ao menos 20 milhões de euros. Para Moro, ele enviou dinheiro da Suíça para Mônaco para lavar dinheiro de propina e evitar bloqueio e confisco dos bens.
O ex-diretor já foi condenado por Moro a 20 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Duque também é alvo de 8 denúncias do Ministério Público Federal (MPF) por participar do esquema de pagamento de propina para servidores, agentes políticos e partidos.
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