STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, remeteu o inquérito que investiga o ex-governador Pedro Taques para primeira instância da Justiça de Mato Grosso. Campbell reconheceu a incompetência do STJ para processar e julgar o inquérito que investiga a possível prática de crimes de interceptação telefônica clandestina, falsificação de protocolo e inserção de dados falsos em sistema de protocolo pelo então governador Pedro Taques.
O Ministério Público Federal (MPF) requereu a remessa do processo à instância da Justiça de Mato Grosso tendo em vista a perda de prerrogativa de foro do então do ex-governador. O MPF requereu ainda, que os autos sejam remetidos ao procurador-geral e ao corregedor-geral de Justiça do Estado, para continuidade das apurações de sua competência, tendo em vista a presença de agente com prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Portanto, ante tudo quanto exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o Inquérito em epígrafe e determino a sua remessa ao Juízo prevento da 1ª instância da Justiça Estadual, para quem parte das investigações já foram remetidas por ocasião do desmembramento do feito. DETERMINO, ainda, que aquele Juízo remeta os autos nº 63349/2017 e 121699/2017 ao Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso e, ainda, remeta os autos nº 71814/2017 o Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso para continuidade das apurações de sua competência”.
Os grampos – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, acolheu os pedidos do então governador Pedro Taques (PSDB), e avocou para Corte todos os procedimentos investigatórios em curso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relacionados aos grampos telefônicos ilegais.
O ministro havia acatado o pedido de Taques para que os inquéritos instaurados no âmbito das investigações dos grampos, no qual estavam pessoas com prerrogativa de foro, fossem conduzidas pelo STJ.
Com essa decisão, todos os inquéritos abertos sobre os grampos saíram das mãos do desembargador Orlando Perri e passaram a tramitar no STJ.
Campbell havia decretado sigilo do inquérito. “Para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”, diz trecho extraído da nota da Corte Superior publicada na noite em outubro de 2017.
Presos - À época foram presos os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo da PM, Gerson Corrêa Barbosa.
Em setembro, foi desencadeada a operação Esdras, e o desembargador Orlando Perri mandou prender secretários de Taques, então governador do Estado, supostamente envolvidos nos grampos ilegais. Entre eles, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; Evandro Lesco e com sua esposa, Helen Christy Lesco; o ex- secretário de Segurança, Rogers Jarbas, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira Junior, o sargento João Ricardo Soler, o major da PM Michel Ferronato e o empresário José Marilson da Silva.
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