Os senadores autorizaram nesta terça-feira (18.04) o Governo de Mato Grosso a contratar empréstimo de até US$ 56,28 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação de crédito externo requerida pelo Estado depende da garantia da União.
O Projeto de Resolução 45/2023 autoriza o empréstimo em dólar com duração de cinco anos, prazo de amortização de 25 anos, período de carência de 5,5 anos e taxa de juros baseada na Libor (taxa referencial de juros estimada pelo London Bank).
“O senhor Governador do Estado de Mato Grosso requereu ao Ministério da Economia a garantia da República Federativa do Brasil para contratação de operação de crédito externa a ser celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.279.900,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares norteamericanos), de principal, para o financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II MT, cita trecho do projeto.
Segundo o senador Jayme Campos (União-MT), relator da proposta, o empréstimo vai permitir a reestruturação da Secretaria de Fazenda. “É importante esse aporte financeiro diante dos avanços que há hoje, sobretudo, na questão tecnológica” – explicou Campos.
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O relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), com a aprovação legislativa, a expectativa do Governo é que sejam liberados ainda este ano US$ 15,3 milhões, já que o contrato foi assinado em novembro do ano passado e previa a liberação de US$ 4,6 milhões. O restante entrará no caixa do Estado da seguinte forma: US$ 10.761.181,00 em 2023; US$ 14.614.563,00 em 2024; US$ 16.142.292,00 em 2025; US$ 10.104.646,00 em 2026. Do valor a ser contratado, com a garantia do Governo Federal, US$ 6,2 milhões referem-se a contrapartida do Governo do Estado.
O Projeto de Resolução 45/2023 vai à promulgação.
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