O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) apresentou um projeto de lei para destinar parte da arrecadação das loterias esportivas ao financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A proposta altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e busca criar uma fonte estável e contínua de recursos para essas instituições, que desempenham um papel essencial na proteção e cuidado da população idosa.
As ILPIs oferecem moradia e cuidados para idosos que, muitas vezes, não têm suporte familiar ou condições financeiras para arcar com os custos de assistência. A pandemia de Covid-19 evidenciou a vulnerabilidade dessas instituições, que enfrentam dificuldades financeiras e desafios estruturais para atender às demandas de saúde e bem-estar dos idosos.
Fonte de recursos das loterias esportivas
O projeto sugere que a arrecadação de três concursos anuais das loterias esportivas seja destinada às ILPIs sem fins lucrativos. A justificativa é o alto volume de recursos gerados por esses eventos. Apenas em 2023, por exemplo, a Mega da Virada arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões, o que demonstra o potencial das loterias como fonte de financiamento para causas sociais.
Critérios para repasse de recursos
O texto estabelece critérios claros para o recebimento dos recursos. As ILPIs interessadas deverão estar registradas nos Conselhos da Pessoa Idosa ou nos Conselhos de Assistência Social, alinhando-se às políticas públicas de proteção à pessoa idosa.
O projeto permite o repasse dos recursos mesmo para instituições com pendências tributárias ou sem a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). Segundo o senador, essa flexibilização ampliará o alcance do apoio, já que muitas ILPIs enfrentam dificuldades burocráticas para regularizar sua situação fiscal e documental.
Impacto social e fortalecimento da rede de proteção aos idosos
Para Jayme Campos, a proposta reforça o compromisso do Estado com a dignidade e o bem-estar dos idosos. “As ILPIs desempenham um papel fundamental na sociedade, cuidando de milhares de idosos que não têm condições de viver de forma independente. Esse apoio financeiro garantirá mais segurança, qualidade e dignidade para esses idosos”, destacou o senador.
O projeto também promove a solidariedade ao direcionar parte dos recursos de apostas para uma causa humanitária. "É um reconhecimento ao trabalho essencial dessas instituições, que muitas vezes sobrevivem com recursos limitados e enfrentam dificuldades para manter suas atividades", completou Jayme Campos.
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