Os secretários estaduais, na gestão de Pedro Taques (PDT), tiveram que declarar seus bens para assumirem ao cargo. A declaração de cada secretário foi divulgada por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC).
A divulgação online da relação de bens do secretariado é parte integrante do acordo de resultado dos 100 primeiros dias de governo, compromisso firmado entre o governador Pedro Taques e a secretária extraordinária de Transparência e Combate à Corrupção Adriana Vandoni.
A apresentação da declaração de bens traduz-se no sistema jurídico administrativo como condição de validade da posse e exercício de qualquer cargo, emprego ou função pública, conforme a Lei nº 8.730/1993 c/c a Lei nº 8.429/1992.
A legislação citada dispõe, em seu Art. 01 que “é obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos”.
“A publicidade da declaração de bens dos secretários deve ser uma prática comum a todos que ocupam cargos públicos, até para que a população acompanhe inclusive a evolução patrimonial”, destacou a secretária extraordinária Adriana Vandoni.
A preocupação com a transparência e a devida publicidade aos atos do governo é uma determinação do governador Pedro Taques, conforme explicou a secretária. “Este governo quer o máximo de transparência, que é um dos instrumentos no combate à corrupção, mas quer também que o cidadão participe, busque informações, faça sugestões e que critique. Só assim poderemos sempre buscar o aperfeiçoamento das ferramentas de acesso à informação e controle social”.
Um relatório da organização Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção ao redor do mundo apontou que o Brasil é o 72º colocado no ranking entre os 177 países analisados. Um dos objetivos do GabTCC é incentivar a discussão de ações que possam qualificar os agentes públicos e a sociedade na prevenção e repressão à corrupção, observando o cumprimento do que determina a Lei de Acesso à Informação.
Abaixo links com a declaração de bens dos secretários:
Agricultura Familiar e Regularização Fundiária – Suelme Evangelista
Casa Civil – Paulo Taques
Casa Militar – cel. Ribeiro Leite
Cidades – Eduardo Chiletto
Ciência e Tecnologia – Luzia Trovo
Controladoria Geral do Estado – Ciro Gonçalves
Cultura, Esporte e Lazer – Leandro Carvalho
Desenvolvimento Econômico – Seneri Paludo
Educação – Permínio Pinto
Fazenda – Paulo Brustolin
Gabinete de Comunicação Social – Jean Campos
Gabinete de Desenvolvimento Regional – Eduardo Moura
Gabinete de Governo – José Arlindo
Gabinete de Projetos Estratégicos – Gustavo Oliveira
Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção – Adriana Vandoni
Gestão – Julio Modesto
Infraestrutura e Logística – Marcelo Duarte
Justiça e Direitos Humanos – Márcio Dorileo
Meio Ambiente – Ana Luiza Peterlini
Planejamento – Marco Marrafon
Procuradoria Geral do Estado – Patryck Ayala
Segurança Pública – Mauro Zaque
Trabalho e Assistência Social – Valdiney Arruda
Saúde – Marco Bertúlio
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