Senado Federal
Também devem ser responsabilizados ministros e ex-ministros, funcionários do Governo, deputados e médicos
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado (CPI da Covid), senador Renan Calheiros (MDB) apresenta neste momento o relatório final que deve pedir o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes na condução da pandemia. Também deve pedir o indiciamento 69 pessoas entre elas os filhos do presidente, ministros e ex-ministros, funcionários e ex-funcionários do Governo, deputados e duas empresas.
Do anúncio da abertura da CPI no Senado, em 13 de abril, até está quarta-feira (20.10), os senadores interrogaram mais 60 pessoas, nestes seis meses de trabalho. Foram analisados, com auxílio da Polícia Federal, Receita Federal e do Tribunal de Contas da União dados fiscais, bancários e telefônicos, mensagens apreendidas em celulares, e-mails, telegramas diplomáticos, contratos e outros milhares de documentos de domínio público e sigilosos sobre o que fato aconteceu na condução da pandemia no Brasil que vitimou mais de 600 mil pessoas.
Conforme já antecipado, o relatório final conta mais mil páginas, no Renan Calheiros deve afirmar que o Governo manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na área de saúde contra as evidências científicas, trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada imunização de rebanho.
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Ele cita que o Governo priorizou o tratamento precoce sem eficácia comprovada, agiu contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras, e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas.
A minuta do relatório, vazado à imprensa, aponta que o relator traz vasto número de acusações contra Jair Bolsonaro, seus filhos: Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário; o do Trabalho Onyx Lorenzoni; e da Defesa Walter Braga Netto. Consta também os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Nos crimes imputados ao presidente consta: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade.
A empresa Precisa Medicamentos será uma das indiciadas – ela está envolvida na suspeita de corrupção na venda da vacina Covaxin ao Governo Federal.
Aos filhos do presidente: senador Flávio Bolsonaro deve ser solicitado o pedido de indiciamento pelos crimes de incitação ao crime e improbidade administrativa. O deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, por incitação ao crime.
Além disso, seis deputados devem estar na lista de indiciados de Renan Calheiros: o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros, por advocacia administrativa e improbidade administrativa; Osmar Terra, por epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime; Carla Zambelli, Bia Kicis, Carlos Jordy e Hélio Lopes, por incitação ao crime.
Depois de apresentado pelo relator, o relatório é submetido ao voto dos demais integrantes da Comissão. A votação está prevista para o próximo dia 26, e se for aprovado, o texto é adotado como relatório final. Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento eventualmente contidas no relatório devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, para que se promova a responsabilização dos acusados.
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