O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu convocar uma sessão extraordinária do Congresso Nacional nesta quarta-feira (7) para decidir sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A oposição defende um colegiado misto, com participação de senadores e deputados. Já o PT insiste em comissão exclusiva do Senado.
Diante de uma série de denúncias contra a estatal do petróleo, a oposição havia protocolado dois pedidos de CPI no Legislativo. Uma mista e outra só no Senado. Originalmente, Renan havia marcado para esta terça uma reunião com líderes de partidos para definir qual das duas CPIs seria instalada.
No entanto, segundo informou sua assessoria, o presidente do Congresso cancelou a reunião que faria nesta terça e decidiu convocar a sessão do Congresso. Com isso, ele sinaliza sua intenção de instalar uma comissão mista, com presença também de deputados.
Na sessão conjunta entre Câmara e Senado, Renan Calheiros vai pedir formalmente aos líderes partidários a indicação dos integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), de acordo com nota divulgada pela assessoria. A indicação dos nomes é passo necessário para o andamento do colegiado.
Caso seja instalada, a comissão mista terá 32 integrantes, sendo 16 senadores e 16 deputados. O requerimento de criação pedia 26 membros, mas a composição deve atender a resoluções que garantem assentos a partidos minoritários, por isso o número foi ampliado.
Para a oposição, é possível dar início ao trabalho da CPI mista já na próxima semana. Diante da ameaça do PT de não indicar nomes nesta quarta, a estratégia, segundo o líder do DEM, senador José Agripino (RN), é conseguir reunir o número mínimo de integrantes (maioria mais um, portanto 17 parlamentares) e convocar a primeira sessão, o que representa a efetiva instalação do colegiado.
"Independente da intenção de quem quer que seja, nossa estratégia é a de instalar a CPMI”, afirmou Agripino. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que “a partir do momento em que os membros forem indicados, a CPI começa a funcionar”.
Pouco antes de adiar para esta quarta a decisão sobre a CPI, Renan Calheiros se reuniu no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e outros integrantes da cúpula do PMDB. Participaram do encontro o vice-presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM) e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
A reunião, iniciada por volta das 12h, ocorreu poucas horas depois da reunião de líderes da base comandada pelo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tratar sobre as investigações no Congresso sobre a compra de Pasadena. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), participou somente por alguns minutos, já no final.
Recurso à CCJ
Após breve reunião com deputados e senadores da oposição, Calheiros anunciou que, durante sessão desta quarta, também responderá a questionamentos contra a instalação da CPMI feitos durante a última sessão do Congresso. A exemplo do que fez durante o processo de criação da CPI no Senado, o presidente disse que recorrerá de sua decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Quando respondeu a questões de ordem sobre a abrangência das investigações no Senado, Renan posicionou-se favoravelmente à investigação ampla, que contemplaria, além da Petrobras, denúncias de suposto cartel no metrô de São Paulo e na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ele remeteu sua decisão, porém, à CCJ e ao plenário do Senado. Na época, a comissão foi favorável apuração ampliada, mas o plenário não chegou a analisar a questão.
O recurso à CCJ será protocolar e não suspenderá o andamento da instalação da CPMI. Calheiros afirmou que estenderá a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, à comissão mista, por isso dará continuidade à comissão pedindo indicação dos integrantes. A magistrada determinou que a CPI do Senado deverá ter como alvo apenas a Petrobras e não poderá ser ampliada a fim de investigar denúncias em São Paulo e em Pernambuco, como desejava o governo.
"Nós convocamos amanhã uma sessão do Congresso para pedir que líderes indiquem nomes da CPMI. Antes, porém, vamos fazer exatamente o que fizemos no Senado. Vamos responder as questões de ordem, eu vou recursar da minha decisão de ofício e vou pedir aos líderes na sequencia, interpretando da mesma forma a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, para que eles indiquem os membros da comissão", declarou Calheiros nesta tarde.
Pressão petista
A decisão de Renan de levar a discussão para a sessão do Congresso poderá contemplar anseio do PT, que pretende apresentar um requerimento para criação de outra CPI mista, essa destinada a investigar supostos casos de corrupção em São Paulo e em Pernambuco, estados governados por adversários da presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), chegou a dizer que só aceitaria tratar de CPMI da Petrobras durante reunião do Congresso.
“Ele [Renan] vai chamar uma reunião do Congresso para amanhã. Vamos caminhar de acordo com os segmentos regimentais. Têm seis questões de ordem a serem respondidas [durante a reunião do Congresso]. Queremos a apuração ampliada dos fatos, incluindo também a questão do metrô de SP”, ressaltou Vicentinho.
Em plenário, Calheiros apresentou, a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os nomes que haviam sido indicados pelos líderes para compor a CPI exclusiva do Senado.
Dos 13 integrantes, dez fazem parte da base do governo: João Alberto (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), José Pimentel (PT-CE), Aníbal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Gim Argello (PTB-DF).
Oposição
Cabe ao bloco da minoria, PSDB e DEM, escolher os demais três nomes da comissão. Os líderes desses partidos retiraram suas indicações na intenção de pressionar pela instalação de uma CPI mista.
Como o governo federal tem uma maioria expressiva na Casa, os senadores oposicionistas temem que o Palácio do Planalto controle as atividades da comissão, impedindo o aprofundamento das investigações contra a estatal do petróleo.
Com a CPI mista, a oposição espera envolver tanto deputados quanto senadores na apuração, o que dificultaria a influência do governo, já que a base aliada na Câmara tem se rebelado nos últimos meses. Insatisfeitas com a relação entre Executivo e Legislativo, siglas que dão suporte ao governo Dilma, lideradas pelo PMDB, criaram um bloco para tentar aumentar o poder de negociação com o Planalto.
Após uma resistência inicial, o PMDB, maior bancada do Senado e segunda maior da Câmara, também deve apoiar a CPI mista. Segundo o Blog do Camarotti, a oposição teria fechado um acordo com a cúpula peemedebista para viabilizar a instalação da CPI de deputados e senadores.
Ainda de acordo com o blog, em troca do apoio à CPI mista, o PMDB seria poupado do foco das investigações.
PT
Convencidos de que a criação da CPI irá servir de palanque eleitoral para a oposição, os parlamentares do PT defendem a criação de uma comissão integrada exclusivamente por senadores, onde teriam mais controle. Os petistas alegam que "sem o barulho dos deputados", a comissão poderá trazer menos desgaste ao Palácio do Planalto.
Nesta terça, o líder petista na Câmara criticou a postura de partidos oposicionistas de não indicar nomes para a CPI da Petrobras exclusiva do Senado.
“A oposição entra no Supremo para garantir uma CPI no Senado exclusivamente sobre Petrobras, a ministra Rosa Weber concede e agora eles não querem mais? Está comprovado que queriam barulho eleitoral. Isso é desonestidade”, disse Vicentinho.
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