VG Notícias e TRE/MT
Prefeita Lucimar Campos, juiz Rodrigo Curvo (centro) e Jaime Campos
Não é a primeira vez que o juiz Rodrigo Roberto Curvo terá que decidir em ação contra a família Campos. Em 2008, o magistrado, titular da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, condenou o então prefeito Jaime Campos (DEM), ao pagamento de multa por improbidade administrativa e uso de recursos públicos para promoção pessoal.
A ação foi movida pelo Ministério Publico Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça, Carlos Eduardo Silva, autor da ação que denunciou o uso da imagem de Jaime em campanhas publicitárias durante o último mandato como prefeito de Várzea Grande.
Na oportunidade, Rodrigo Curvo considerou que não houve proveito patrimonial e condenou o ex-prefeito ao pagamento de 50% do valor das custas, despesas processuais com honorários advocatícios. A decisão foi fundamentada no fato de que é imprópria a publicação de foto do próprio prefeito na divulgação de ato municipal de entrega de material de construção à população carente, assinatura de convênios, criação da Medalha da Guarda Municipal, doação de cobertores e inauguração.
Jaime recorreu da decisão de Curvo no Tribunal de Justiça, mas teve recurso negado e a condenação mantida.
Destino - Depois de nove anos, o juiz Rodrigo Curvo, agora membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) é o relator do recurso interposto pela defesa da prefeita Lucimar Campos (DEM), para anular sentença proferida por juízo de primeira instância, que cassou o mandato da democrata e de seu vice, José Hazama.
Entenda - A decisão quanto à cassação dos mandatos, foi proferida pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon, no último dia 19 de junho, em representação eleitoral, proposta pela Coligação “Mudança Com Segurança”, que acusa Lucimar, Hazama, o secretário de Comunicação Marcos Lemes e a secretária adjunta, Cida Capelassi, pela suposta prática de conduta vedada, consistente em gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre do ano da eleição, em nítido caráter eleitoreiro, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016.
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