O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) rejeitou as contas do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais e do Comitê Financeiro Único do PT relativas às eleições de 2014 e apontou indícios de "caixa dois" para a campanha da presidente Dilma Rousseff.
"Utilização de recursos sem trânsito pela conta bancária, cuja origem não se sabe, configurando o uso de "caixa dois", falha grave que compromete a regularidade e transparência das contas", afirma a auditoria técnica do TRE, que embasou a decisão.
"Dentre as irregularidades existentes nas contas do PT e seu Comitê Financeiro Único -- eleições 2014, foi apontada, em ambas, sonegação fiscal, conduta que, em tese, configura crime contra a ordem tributária", afirmou o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, em seu parecer.
Entre as irregularidades em sua prestação de contas, está a omissão da transferência de R$ 11.660.148,65 para a campanha da presidente Dilma Roussef, que, segundo o TRE, parte do montante não teria a origem comprovada.
No total, o PT mineiro transferiu R$ 11,7 milhões para campanhas nacionais de vários candidatos, entre elas de Dilma, que recebeu a quase totalidade dos recursos. Desse total transferido, R$ 455.291,19 não tiveram a origem comprovada, segundo o TRE.
Além da reprovação das contas, por quatro votos a um, a corte decidiu nesta terça-feira (16) que a legenda no Estado deverá pagar uma multa de R$ 1,6 milhão e será suspensa por seis meses do recebimento do Fundo Partidário.
Em dezembro de 2014, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, com ressalvas, as contas da campanha da presidente.
Os técnicos da corte verificaram ainda a existência das irregularidades após cruzamento de dados, que apontaram notas fiscais eletrônicas emitidas ao PT, mas não declaradas nas contas relativas a 2014.
Recurso
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), tesoureiro e ex-presidente do Diretório do PT de Minas Gerais, afirmou na noite desta terça-feira (16) que a legenda vai entrar com recurso no próprio TRE-MG contra a decisão.
"Todas as diligências solicitadas foram realizadas pelo Diretório Estadual. Como não foi uma decisão unânime no TRE-MG, o partido vai entrar com recurso no próprio tribunal contra a decisão", afirmou o parlamentar.
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