O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta segunda-feira (23.05) que em Mato Grosso já é praticado à medida que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defende no Congresso para limitar em 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24.05) a proposta de lei que é autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). A medida visa permitir que os Estados definam alíquotas reduzidas, e classificam combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos como bens e serviços essenciais, vedando a possibilidade de que eles sejam tratados como supérfluos.
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Porém, segundo Mauro Mendes, essa redução de imposto já é realidade desde o início do ano: as telecomunicações (internet e telefonia) tiveram a alíquota reduzida de 30% para 17%; a energia elétrica de 27% para 17%; o diesel de 17% para 16%; e o gás GLP de 17% para 12%. Além disso, o etanol já possui alíquota mínima de 12,5% e o gás de cozinha 12%. Em todos os itens citados, Mato Grosso é o estado com a menor alíquota de imposto do país.
“Depois que conseguimos retomar o equilíbrio fiscal do Estado e colocar em campo um grande programa de investimentos em todas as áreas, também entendemos que era importante fazer essa redução de impostos, para aliviar o bolso da população, que sofre com a inflação e os efeitos da pandemia”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Ainda de acordo com Mendes, já foram mais de 140 itens que tiveram o imposto reduzido ou isentado em Mato Grosso nos últimos anos.
“Conquistamos a condição para reduzir e nada mais justo do que fazer isso. Reduzimos de forma significativa impostos não só sobre itens essenciais, mas para diversas taxas, papelada em Detran, licenças ambientais, ICMS para setores afetados pela pandemia e muitos outros. Hoje o Estado possui capacidade para reduzir e temos o dever de fazer isso para beneficiar a população”, completou.
O único item em Mato Grosso que ainda está acima dos 17% propostos por Lira é a gasolina, que também teve o ICMS reduzido de 25% para 23%. A redução só não foi maior porque dependia de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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